Apesar da existência de leis que delineiam o que pode e o que não pode ser feito pela Administração Pública, muitos gestores agem como se o dinheiro público não tivesse dono, e dele pudesse se apossar, dando a destinação que o ego, a ganância, a vaidade e a própria necessidade determinar. Assim tem acontecido. Margaret Thatcher (1925 – 2013), ex-primeira-ministra britânica, conhecida como a “Dama de Ferro”, deixou uma instigante frase que merece reflexão. Disse ela: “Jamais esqueçam que não existe dinheiro público. Todo dinheiro arrecadado pelo governo é tirado do orçamento doméstico, da mesa das famílias”. Ignorar isso é a mais aviltante das indignidades.
Constata-se que os melhores pagadores de tributos são os assalariados. Quer pelo modelo do sistema tributário brasileiro, onde os impostos são cobrados por dentro, isto é, embutidos nos preços dos produtos e serviços; quer pelo sentimento de dever incutido em cada indivíduo. Na minha passagem pela prefeitura, pude constatar que os contribuintes de baixa e média renda eram os que se mantinham adimplentes com seus impostos. Os maiores devedores eram exatamente os mais abastados. Nessa linha, a responsabilidade pela aplicação dos recursos públicos arrecadados aumenta, pois é o dinheiro do trabalhador, dinheiro que sai da mesa das famílias.
Entende-se como público aquilo que é comum, compartilhado, portanto, ao serem utilizados, os recursos devem ser direcionados ao povo, ao social, sob a forma de benefícios, atendendo as necessidades.
A distorção do significado e uso da palavra “público” levou Milton Friedman (1912 – 2006), economista e escritor norte-americano, a dizer: “Ninguém gasta o dinheiro de outras pessoas tão cuidadosamente quanto gasta o seu próprio. Ninguém usa os recursos de outros tão zelosamente quanto usa os seus. Se você quer eficiência e efetividade, se você quer que o conhecimento seja apropriadamente utilizado, então você tem que fazê-lo por meio da propriedade privada”. O que Friedman quis dizer é que os recursos públicos devem ser tratados da mesma forma como são tratados os de uma empresa privada, com zelo e economicidade, onde a meritocracia é a mola propulsora dos resultados. Se a Administração Pública fosse conduzida nos moldes das empresas privadas, certamente que os resultados seriam outros. Como, teoricamente, os recursos são do povo, o correto seria deixar o povo indicar o que fazer com o seu dinheiro. Ferramentas existem, como o “Orçamento Participativo”, que é um mecanismo direto de participação popular. Através dele, a população discute e decide sobre a destinação dos recursos e as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de cada setor para discutir as prioridades conforme o orçamento do município.
O grande problema é que a maioria das pessoas não está interessada em participar, nem discutir. Lembro que no tempo em que atuei como secretário, convocava audiência pública para apresentar, trimestralmente, o desempenho das contas públicas do município. Apesar da ampla divulgação, apareciam no máximo seis pessoas.
Evidente que existem exceções, mas a regra é vermos espoliação do patrimônio público, coisa feita com muita propriedade por gestores inescrupulosos e descomprometidos com o juramento que fizeram ao tomar posse, sufragados pelo voto popular. No final, a sensação que fica é que os impostos que pagamos não passam de contribuições a fundo perdido.