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Após recomendação do MPF, prefeitura anuncia que vai liberar acessos às Conchas e Ilha do Japonês

Solicitação para retirada de cancelas e obstáculos foi feita há quase um ano

19 abril 2024 - 12h36Por Redação

O acesso à Praia das Conchas e à Ilha do Japonês, em Cabo Frio, será liberado durante uma operação que acontecerá no próximo dia 30. A informação foi confirmada à Folha pelo governo municipal após um questionamento feito pelo jornal a respeito do descumprimento da recomendação nº 08/2023, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), com data de 23 de maio do ano passado. 

No documento, que o órgão enviou à Folha esta semana, os procuradores da República Bruno de Almeida Ferraz e Leandro Mitidieri estabeleceram prazo de 10 dias para que tanto a empresa Cabo Frio Estacionamento, como seu sócio, Fernando Gomes Fonseca, a Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, a Superintendência Regional Lagos São João e a Prefeitura de Cabo Frio “retirem todos os obstáculos ao livre e franco acesso às Praias das Conchas e da Ilha do Japonês (guaritas, cancelas, correntes, portões, cones etc)” e também “todas as placas de sinalização física que indiquem se tratar de propriedade particular e que estejam instaladas em bem imóvel da União”. Mas, segundo o MPF, nenhuma das medidas recomendadas foi cumprida até hoje.

A recomendação nº 08/2023 teve como referência o Inquérito Civil nº 1.30.009.000782/2020-64 (elaborado pelo advogado da União Nelson Orlando de Alarcão Duccini, e trata de questões legais e regulatórias relacionadas à concessão de aforamento de terrenos da União para uma empresa específica). No documento, os procuradores citaram como justificativa para o pedido de liberação dos acessos à Praia das Conchas e Ilha do Japonês o fato de que “são bens da União as praias marítimas, o mar territorial e os terrenos de marinha e seus acrescidos” (artigo 20, incisos IV, VI e VII, da Constituição da República); que “praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido” (artigo 10 da Lei nº 7.661/88); que “é inadmissível a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso livre e franco às praias e ao mar” (artigo 10, §1º, da Lei nº 7.661/88), entre outras considerações.

Questionado pelo jornal na manhã desta quinta-feira (18), o empresário Fernando Gomes Fonseca negou que a área pertença à União e garantiu que toda a parte que cabia a ele e sua empresa foi cumprida.

‌– Respondemos essa notificação 15 dias depois de sermos notificados, no ano passado. Com relação às placas de propriedade particular, mostramos que a área está em processo de aforamento e que sou o titular de direito, e não a União. Sobre as cancelas, elas foram, sim, retiradas e isso foi devidamente comprovado nos autos . Não acho que o MPF esteja errado em fazer esses questionamentos. Mas tudo o que dependia de mim e da minha empresa já foi feito.

No entanto, a Prefeitura informou que “a empresa responsável pelo estacionamento da Praia das Conchas já foi notificada pelo município para que remova todos os obstáculos ao livre e garanta franco acesso às Praia das Conchas e Ilha do Japonês, conforme a recomendação do Ministério Público Federal (MPF)". "Contudo, mediante o descumprimento de todos os pedidos emitidos, a municipalidade irá realizar uma operação no próximo dia 30 de abril, para remover todos os obstáculos e demais petrechos indevidos do local”, diz a nota.

Sobre os dois empreendimentos previstos para as áreas no entorno da Praia das Conchas e Ilha do Japonês, Fernando disse que o projeto arquitetônico de um parque de aventura já foi aprovado pelo Inea, mas que agora começa a fase de desenvolvimento do projeto executivo, que ainda não foi concluído. Por este motivo ainda não existe previsão de quando as obras vão começar. Em relação ao empreendimento denominado Cabo Frio Water Park, que também prevê a implantação de Parque Aquático, Centro de Entretenimento, Beach Club e Resort, composto de três vilas hoteleiras, totalizando 536 unidades habitacionais, de acordo com Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) disponível no site da Câmara de Cabo Frio, Fernando explicou que o projeto arquitetônico ainda depende de uma série de estudos e autorização do Ibama e da União. O empresário afirmou que a conclusão dessa primeira fase deve levar em torno de dois anos.

Na Câmara Municipal, o vereador Miguel Alencar fez um requerimento ao Poder Executivo, no dia 2 de março de 2023, solicitando cópia integral de todos os processos existentes para instalação do empreendimento Nova Cabo Frio Water Park

“O vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, requer à douta mesa, na forma regimental, o envio de ofício ao Prefeito Municipal a fim de solicitar a cópia integral de todos os processos existentes e destinados à concessão de autorização para instalação do empreendimento Nova Cabo Frio Water Park, que consiste na construção de um Parque Aquático, Beach Club e Resort em todo o entorno da Ilha do Japonês, dentro do Parque Estadual da Costa do Sol, em Cabo Frio, assim como informações acerca da quitação dos impostos municipais.”

Até o momento, não foi anunciada audiência pública para que sejam debatidos, junto à sociedade, os detalhes do empreendimento e seus impactos.