TRE deixa Marquinho Mendes inelegível até 2024

Decisão do tribunal condenou ex-prefeito de Cabo Frio por abuso de poder econômico nas eleições de 2016

Publicado em 02/03/2019 às 02:10

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou nesta quarta-feira o ex -prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (MDB) por abuso de poder econômico na eleições de 2016, deixando-o inelegível por oito anos a partir daquele ano. A decisão dá provisão a recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral.

A Corte entendeu que Marquinhos Mendes ofereceu dinheiro e cargos no futuro governo a candidatos a vereador pela coligação adversária. “A oferta de vantagens com vistas à desistência de candidatura, quando já deflagradas as campanhas, denota, ao invés de mera busca de apoio político, o efetivo abuso dessa prerrogativa. Isso porque Marquinho Mendes e os demais investigados, por meio da utilização indevida de recursos e da oferta de cargos no futuro governo, buscaram alterar o cenário do pleito, a fim de evitar a eleição de vereadores de oposição, enfraquecendo a corrente política adversária”, redigiu a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó. “A conduta dos investigados configura, ainda, fraude capaz de malferir a legitimidade e afetar o resultado das eleições”, completou a magistrada em seu voto.

No mesmo processo, ao reformar a decisão do Juízo da 96ª Zona Eleitoral (Cabo Frio), o Colegiado também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de André Luis Pereira Bandeira (PPS), suplente de vereador, e de Carlos Victor Da Rocha Mendes, irmão de Marquinhos.

Eleito pela Coligação “De Mãos Dadas por Cabo Frio” em 2016, Marquinhos Mendes deixou o cargo em 2018, quando seu registro de candidatura foi indeferido pelo TSE. A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito para obter o seu posicionamento, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
 

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