Prefeitura de Cabo Frio tenta pagar 13º dentro do prazo

Secretaria de Fazenda cogita tomar crédito bancário com royalties de garantia

Publicado em 07/11/2018 às 09:57

A Prefeitura de Cabo Frio não perdeu a esperança de pagar o décimo terceiro salário deste ano até o prazo legal de 20 de dezembro. A pedido do prefeito Adriano Moreno (Rede), que ontem reuniu-se com funcionários da Educação (leia matéria abaixo), a Secretaria de Fazenda estuda medidas para conseguir recursos para depositar a gratificação natalina ainda este ano.

Entre as alternativas cogitadas até o momento está a obtenção de um empréstimo bancário com repasses dos royalties dados como garantia.

Os ex-prefeitos Alair Corrêa e Marquinho Mendes chegaram a ventilar a hipótese em um passado recente, mas esbarraram em questões diferentes. Alair teve a iniciativa de pegar R$ 200 milhões, em 2016, barrada pela Justiça. Já Marquinho não conseguiu R$ 50 milhões da Caixa Econômica, no ano passado, por conta do ‘nome sujo’ do município.

Agora, a esperança de um desfecho diferente para a operação financeira é avalizada pelo projeto de lei complementar nº 161/2017, aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano. O secretário de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira, o Cati, esteve ontem no Rio para tratar do assunto.

– Estive na Secretaria da Fazenda do município do Rio de Janeiro porque lá eles estão fazendo essa operação de crédito baseada na lei aprovada pelo Senado Federal em janeiro. Mas lá eles estão mais avançados porque começaram mais cedo o processo. A pedido do doutor Adriano estamos estudando várias alternativas para pagar o servidor – comentou Cati.

Outra frente em que a Secretaria de Fazenda trabalha é no desbloqueio dos recursos retidos pela Justiça a título do pagamento de precatórios. A questão está sendo acompanhada de perto pela Procuradoria Geral do município e pela Procuradoria Especial Fazendária. Ontem, os procuradores deram entrada em uma petição junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para questionar uma série de situações, entre elas, os juros calculados sobre os precatórios.

O secretário de Fazenda disse que, apenas em outubro, foram bloqueados R$ 15 milhões. Cati espera uma resposta do Tribunal ainda esta semana e, quem sabe, a suspensão do bloqueio. Segundo ele, a medida daria um respiro nas finanças e faria o município voltar a pagar os salários sem maiores problemas.

– A gente entende que (o desbloqueio) melhora o fluxo de caixa como um todo. O pagamento dos salários volta à normalidade. Estamos buscando alguma alternativa, conforme determinou o prefeito – emendou o secretário.

Por fim, baseado no projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, o governo trabalha na criação do fundo para o pagamento de precatórios com os recursos de depósitos judiciais. A expectativa é que os trâmites junto ao Banco do Brasil estejam concluídos na semana que vem.

Royalties

O secretário de Fazenda esteve na sede da Agência Nacional de Petróleo para tratar da possível liberação referente à exploração do campo de Mero, na Bacia de Santos. Contudo, a discussão depende de uma mudança no sistema de partilha, uma vez que atualmente apenas Araruama, Saquarema e Arraial do Cabo teriam direito a repasses destes poços.

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