A Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio tem até a próxima quinta-feira (15) para votar e enviar de volta para a prefeitura o projeto de lei de autoria do Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. O documento foi enviado para o Legislativo no dia 27 de outubro e até esta quinta-feira (7) tramitava na Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, que também analisa todas as emendas impositivas que foram propostas pelos vereadores, indicando ações, projetos e obras que o governo municipal será obrigado a executar.
Em recente entrevista à Folha, o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, informou que a previsão é de que no próximo ano a Prefeitura de Cabo Frio trabalhe com um orçamento de R$ 1.235.011.100,00, cerca de R$ 129 mil a mais do que a previsão feita para este ano de 2022, e que segundo a secretária de Fazenda, Daniella Mendes, já está sendo superada.
– A nova LOA é apenas uma recomposição da inflação, direcionando ainda para a recuperação de patrimônio que ficou deteriorado. Por exemplo, temos o deck da Praia do Forte, que não conseguimos recuperar este ano. Comecei agora a mureta da Praça das Águas, mas o deck eu possivelmente não consiga fazer este ano porque não tenho orçamento. Tem o antigo Restaurante Popular. Tudo o que está inacabado eu quero terminar. Não posso fazer coisas novas sem recuperar aquilo que encontrei abandonado, parado. É dinheiro público. O caminho é este, não tem grandes novidades para a cidade – comentou o prefeito José Bonifácio em recente entrevista à Folha.
Para 2023, a Lei Orçamentária reduziu o valor previsto para a urbanização da cidade: enquanto a LOA 2022 previu pouco mais de R$ 73 milhões, para 2023 o valor gira em torno de cerca de R$ 44 milhões. A verba destinada para a Cultura também teve redução: em 2022 foi de R$ 4,8 milhões, e para 2023 será de R$ 4,5 milhões. Para a área de Ciência e Tecnologia a situação é ainda pior: não há previsão de verba para o próximo ano (em 2022 o orçamento previsto foi de R$ 100 mil).
Já outras áreas terão mais dinheiro disponível em comparação com 2022: na segurança pública a previsão é de R$ 24.200.000,00 (quase R$ 6 milhões a mais); na assistência social, para 2023 estão previstos R$ 22.980.000,00 (quase R$ 8 milhões a mais); na saúde, R$ 388.150.000,00 (cerca de R$ 8 milhões a mais), e na educação, R$ 272.410.000,00 (quase R$ 40 milhões a mais). A despesa com pessoal também deve ser maior em 2023: segundo a LOA, a previsão é gastar R$ 657.718.853,80 com pessoal e encargos, incluindo servidores da Prefeitura e da Câmara, chegando a um percentual de 53,20% da receita corrente líquida, ficando abaixo do limite máximo previsto em Lei, que é de 60% somadas as folhas de pagamento do Executivo com o Legislativo.
