Continua aberta, até o dia 23 de maio, a consulta pública para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Aldir Blanc 2, em São Pedro da Aldeia. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, tem como objetivo colher sugestões e demandas dos artistas e agentes culturais aldeenses sobre as formas de operacionalização da Lei na cidade. Para contribuir, basta preencher o formulário eletrônico acessando o link: https://forms.gle/VWn6AgPBPAAZmdnL6.
De acordo com o secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, a participação da sociedade civil nesta etapa é fundamental. “Diferente da Lei Aldir Blanc de 2020, que tinha um foco de atuação em caráter emergencial, a Lei Aldir Blanc 2 tem uma proposta mais construtiva, porque estabelece repasses contínuos de recursos ao município. Mas, para que possamos operar a Lei de forma eficaz, garantindo uma aplicação adequada desses recursos, precisamos que os artistas, produtores e agentes culturais participem do processo, apresentando suas sugestões, interesses e anseios. O lançamento dessa consulta pública representa nosso compromisso em manter a escuta e o diálogo aberto com a sociedade civil. A colaboração da classe artística e cultural aldeense é essencial”, disse.
Podem participar da consulta pública trabalhadores da área da Cultura, artistas, produtores, grupos, coletivos e instituições culturais. As informações colhidas irão colaborar com os modelos, formatos e categorias de propostas a serem executadas através dos mecanismos de financiamento previstos na Lei. Mais de 700 mil reais foram repassados pelo Governo Federal ao município para a implementação de ações públicas em editais e chamamentos abertos, bem como para a execução de maneira direta.
As propostas e/ou sugestões apresentadas serão analisadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro da Aldeia com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc 2 e concluir o Plano de Execução dos Recursos (PAAR), envolvendo a gestão pública e a sociedade civil.
Sobre a PNAB – Lei Aldir Blanc 2
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem como objetivo promover o fomento e o fortalecimento do setor cultural em todos estados, municípios e Distrito Federal. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, a PNAB prevê o repasse de recursos até 2027.
Os investimentos regulares, viabilizados pela Lei Aldir Blanc 2, visam estimular o fomento à cultura; garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; e democratizar o acesso e a produção artística nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
Mais informações podem ser encontradas na página da Lei Aldir Blanc 2 no site oficial da Secretaria Municipal de Cultura, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br/lei-aldir-blanc-2.
