Para 2023 a Prefeitura de Cabo Frio terá um orçamento estimado em R$ 1.235.011.100,00. O valor, que ultrapassa em 11,7% o valor previsto para este ano de 2022, foi aprovado esta semana pela Câmara de Vereadores e faz parte do projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento foi enviado para o Legislativo no último dia 27 de outubro e recebeu R$ 13.239.562,60 em emendas impositivas, que foram propostas pelos vereadores, indicando ações, projetos e obras que o governo municipal será obrigado a executar. Após aprovação, o texto da LOA foi encaminhado para a sanção do prefeito José Bonifácio. Questionada, a Prefeitura não informou quando isso deve acontecer. Respondeu apenas que ainda não recebeu o projeto de volta da Câmara.
Para 2023, a Lei Orçamentária reduziu o valor previsto para a urbanização da cidade, de R$ 73 milhões em 2022, para cerca de R$ 44 milhões. A Cultura também teve redução de R$ 4,8 milhões para R$ 4,5 milhões em 2023. Para a área de Ciência e Tecnologia a situação é ainda pior: não há previsão de verba para o próximo ano (em 2022 o orçamento previsto foi de R$ 100 mil). Já outras áreas terão mais dinheiro disponível em comparação com 2022: na Segurança Pública a previsão é de R$ 24.200.000,00 (quase R$ 6 milhões a mais); na Assistência Social, para 2023 estão previstos R$ 22.980.000,00 (quase R$ 8 milhões a mais); na Saúde, R$ 388.150.000,00 (cerca de R$ 8 milhões a mais), e na Educação, R$ 272.410.000,00 (quase R$ 40 milhões a mais). A previsão é gastar R$ 657.718.853,80 com pessoal e encargos, incluindo servidores da Prefeitura e da Câmara, chegando a um percentual de 53,20% da receita corrente líquida, ficando abaixo do limite máximo previsto em Lei, que é de 60% somadas as folhas de pagamento do Executivo com o Legislativo.
Dentro desta previsão para 2023, todos os 17 vereadores fizeram emendas impositivas no valor de R$ 778.797,80, sendo que 50% deste valor foram obrigatoriamente para a área da Saúde. Única vereadora a enviar 100% da verba para a Saúde, Alexandra Codeço (REP) destinou recursos para a ampliação da realização de exames ultrassonográficos com biópsias, exames radiológicos, ecocardiogramas e encefalogramas. Os outros 16 vereadores também destinaram verba para Turismo, Segurança, Infraestrutura, Eventos, Assistência Social, Cultura e Agricultura.
O vereador Vinícius Corrêa (PP) destinou recursos para a construção do Centro de Referência Municipal no Tratamento do Transtorno do Espectro Autista, e para a realização dos eventos Festival Do Marisco no Peró e Cruzada Evangelística de Tamoios; Thiago Vasconcelos (AVANTE) destinou para aquisição de ambulâncias para as unidades de saúde, reaparelhamento da Guarda Civil Municipal e reforma das praças localizadas no bairro Parque Burle; Adeir Novaes (REP) para a manutenção do Hospital Municipal de Tamoios, para o Festival de Frutos do Mar em Tamoios e para o evento Tamoios Motoshow; Silvio Blau Blau (PTB) para manutenção corretiva e preventiva das unidades de saúde, reforma e manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família do bairro Manoel Corrêa e manutenção da Moeda Social Itajuru; Davi Souza (PDT) para reforma e manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família do bairro Manoel Corrêa, reforma e manutenção da Estratégia de Saúde da Família do bairro São Cristóvão, promoção de políticas de saúde pública na zona rural, reforma e manutenção da praça do bairro Manoel Corrêa (Dunas), reforma e manutenção da Praça do Itajuru, reforma e manutenção da praça do bairro Vila Nova, promoção e execução da Folia de Reis, promoção e execução de Rodas de Rima, promoção e execução da Semana Teixeira e Sousa, reforma e manutenção do parquinho da Escola Elenita Ferreira dos Santos.
Alexandre da Colônia (SD) destinou 50% para construção do Posto de Saúde do Parque Eldorado III, e o restante dividiu entre apoio à atividade pesqueira, reforma e manutenção do Lar da Cidinha, reforma da Praça do Porto do Carro e reaparelhamento da Guarda Civil Municipal e Guarda Marítima e Ambiental. Já Carol Midori (PP) destinou para reforma e manutenção do Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos, aquisição de insumos veterinários para o Canil Público Municipal e aquisição de equipamentos destinados à Guarda Ambiental; Oséias de Tamoios (PDT) para aquisição de ambulância UTI para a UPA de Tamoios, cadeiras odontológicas equipadas e materiais odontológicos para Coordenadoria Administrativa de Saúde do segundo distrito, construção de um campo de grama sintética e uma praça em Tamoios, e recursos para Guarda Civil Municipal; Josias da Swell (PL) para reforma do Posto de Saúde em Unamar, reaparelhamento da Guarda Municipal e reforma da praça do bairro Recanto das Dunas; Douglas Felizardo (AVANTE) para o Posto de Saúde da Reserva do Peró e Guarda Civil Municipal.
O vereador Léo Mendes (DC) usou os 50% obrigatórios para a saúde para aquisição de elevador e equipamentos para o Hospital da Mulher, equipamentos para o Hospital Otime Cardoso dos Santos, UPA do Parque Burle e Tamoios, e o restante para aquisição de uniformes para Guarda Civil, materiais para o Ginásio Alfredo Barreto, Ginásio Vivaldo Barreto e Ginásio João Augusto Teixeira, e reforma de praças no Jardim Olinda e Parque Burle. Miguel Alencar (União) destinou recursos para a construção de um prédio para sediar o posto de saúde no bairro Parque Eldorado III, reforma de praças, manutenção do monumento do Anjo Caído e uniformes da Guarda Civil Municipal; Jean Carlos (PL) para manutenção e reforma do Hospital Otime Cardoso dos Santos, construção da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Reserva do Peró, manutenção do Núcleo Ampliado à Saúde da Família (NASF), reaparelhamento da Guarda Municipal e a implantação da Moeda Social Itajuru no bairro Jacaré; Rodolfo de Rui (SD) para a construção de um prédio para sediar o posto de saúde no bairro Parque Eldorado III, reforma da praça do Caminho de Búzios e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal; Roberto Jesus (MDB) para estruturação do setor de ortopedia no Hospital São José Operário, reaparelhamento da Guarda Municipal e aquisição de uma van para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Tamoios; e Luís Geraldo (REP) para a aquisição de insumos e equipamentos odontológicos pediátricos e o reaparelhamento da Guarda Civil Municipal.
