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Coluna

Semana Nacional da Adoção: Famílias do coração!

02 junho 2020 - 14h50

Dando as boas vindas aos mês de Junho, neste encontro de todas as terças, um tema chamou atenção: 30 de maio, celebramos o Dia Nacional da Adoção! Uma matéria jornalística, transmitida num telejornal de uma grande emissora local da Região dos Lagos, trouxe histórias inspiradoras de famílias que foram verdadeiramente “gestadas no coração”.

Desde já, gostaria de abrir parênteses para esclarecer sobre a falta de intimidade deste articulista com a temática civilista e os necessários limites editoriais. Por isso, vale contar com a compreensão de sempre, caso considerem a abordagem eventualmente superficial. Mas a ideia é suscitar a atenção dos nossos sempre ávidos e graciosos leitores para uma iniciativa tão altruísta e humanitária.

Segundo a referida  reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, no Brasil, existem mais de cinco mil crianças e adolescentes na fila da adoção, enquanto, de outro lado, cerca de 34 mil interessados em acolher aguardando a imprescindível e minuciosa análise.

Em média, esses processos levam aproximadamente quatro anos e meio para conclusão. São inúmeros os fatores que devem ser considerados, quando da decretação da guarda definitiva. Um longo e necessário caminho precisa ser percorrido.

A Lei n° 13.509, sancionada em 2017, trouxe atualizações importantes na legislação vigente. Apenas para ilustrar, o seu artigo 1º altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, “apadrinhamento”, guarda e adoção de crianças e adolescentes; na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estendeu garantias trabalhistas aos adotantes; e, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), por sua vez, para acrescentar nova possibilidade de dissolução das prerrogativas familiares.

Uma das inovações interessantes foi a formalização e oficialização do instituto do “padrinho solidário”, contemplando as hipóteses em que, por uma ou outra razão, o vínculo adotivo não pode ser conciliado. Porém, proporcionam-se elos afetivos externos “para fins de convivência familiar e comunitária, e colaboração com seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro” (artigo 19-B, do ECA). Além disso, abreviou para 120 dias (prorrogáveis por igual período), a tramitação dessas ações (artigo 47, parágrafo 10°, do ECA). Um alívio para quem vive à “espera de um milagre”: aos que que querem formar um lar e aos que precisam de um.

Vale, ainda, realçar sob o seu abrigo de inovações e aperfeiçoamentos, as equiparações relativas à licença maternidade, a partir da concessão da guarda provisória, amamentação e estabilidade relativa do emprego, solenemente insertas na CLT (artigos 391, parágrafo único, 392-A e 396). Tudo visando a segurança e bem-estar do adotando.

Apesar das significativas evoluções legislativas, recentemente a Pandemia da COVID-19 impôs uma desoladora suspensão dos processos em curso, cuja tramitação ainda transcorre em meio físico e não eletrônico. Mas sabemos que tais intercorrências são transitórias e logo essa realidade voltará a reencontrar a marcha adequada e uma certa maré de normalidade.

O que vale é a força do amor que é paciente, não tem cor, nem gênero, muito menos preconceito. É  afeto, carinho, atenção, dedicação, tolerância, diligência, cuidado e tantas outras virtudes humanas.

Sempre importante ponderar que as políticas de Assistência Social, enfatizada na esfera municipal, podem exercer um papel essencial e interessante. Mesmo não interferindo diretamente nos procedimentos em questão, o Poder Público pode funcionar como um oportuno indutor, promovendo campanhas, fomentando parcerias e estimulando gestos concretos de generosidade. Não se pode ignorar que boa parte desses orfanatos e afins, operam a partir de doações e algumas subvenções.

Aos que desejarem, os pedidos de cadastro deverão ingressar compedido junto às Varas da Infância e Juventude, por meio da Defensoria Pública ou advocacia.

Como diria a ilustre psicóloga Graça Melo, adotar é estabelecer laços mais fortes que os consanguíneos. Afinal, em uma sociedade justa e solidária, “Família: direito de todos, sonho de muitos”!.