Não é propriamente uma novidade o surgimento de críticos do sistema público de ensino. Especialmente os que estão fora dele. Em algumas literaturas encontramos justificativas que oscilam do plausível ao forçado, mostrando que por trás das críticas nem sempre existe o desejo genuíno de colaboração propositiva.
O que mais vem sendo atacado é o modelo estatal de gestão educacional, posto como ineficiente. Esse argumento se baseia nos diferentes indicadores de desempenho da educação, do PISA ao SAEB, entre vários outros nos quais o Brasil mantém reiteradamente posições medíocres. De fato, o desempenho dos nossos estudantes ao longo da sua história educacional (incluindo nessa história a dramaticidade da pandemia) é bastante precário. Entretanto, estabelecer que a causa desses problemas está no modelo estatal de ensino é algo puramente tendencioso.
O questionamento aparece na velha fórmula: vale a pena continuar gastando muito em um modelo ineficiente? Modelo esse que prioriza salários e benefícios aos profissionais da educação sem melhora dos resultados? Essas perguntas escondem de modo perverso os verdadeiros problemas. Desde 2017 o Brasil desinveste em educação, ou seja, mesmo antes da pandemia, que, ao se instalar, já encontrou um cenário de precariedade de investimentos.
Naquele ano de 2017, para quem não se recorda, o governo congelou os gastos em educação por 20 anos, tornando impraticável o cumprimento de pelo menos 20 metas do Plano Nacional de Educação. Na legislação, as metas de aplicação de recursos do PIB deveriam atingir 7% até 2019 e 10% até 2024. Entretanto, mesmo antes da pandemia, a destinação mal atinge os 6% do produto interno bruto. Em 2020, ano do início da retomada das ações educacionais, a destinação das verbas do Ministério da Educação para a Educação Básica foi 10% mais baixa do que no ano anterior. Ou seja, na arrancada para a retomada, faltou fôlego e investimentos. Mesmo com a autorização, em 2021, de se ampliar as despesas estatais com a educação em mais 3 bilhões o resultado, de fato, foi pouco animador, já que a execução financeira do orçamento foi ainda menor do que no ano anterior.
Dentre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o que gasta o menor valor/ano por aluno. Somados os investimentos por aluno no ensino fundamental e médio, o país gasta cerca de 42% abaixo do padrão médio. Com relação aos professores, no Ensino Fundamental o salário médio anual no Brasil é cerca de 40% mais baixo do que a média da OCDE. No Ensino Médio, o cenário é quase o mesmo, aumentando para tímidos 48%.
Desse modo, podemos ver claramente que o argumento proposto de que a educação estatal conta com um mar de recursos é um sofisma. O mesmo com relação aos gastos com aluno e a remuneração dos profissionais da educação.
O problema não é o modelo estatal. A educação pública e gratuita é uma força propulsora de desenvolvimento e cidadania. Nosso ordenamento legal, planos e metas são bem construídos e fundamentados. Um modelo educacional que prevê escolas inclusivas, adaptadas, equipadas com recursos de leitura, multimídia e práticas esportivas e culturais; que oferece livros didáticos, alimentação balanceada, transporte, material de consumo, suporte e assistência pedagógica, social e de saúde básica não pode ser considerado um modelo ruim. Sobretudo quando ele possui a previsão de verbas específicas para manutenção e custeio estrutural e investimentos na qualificação e remuneração do seu quadro profissional. Esse é o modelo estatal. Fazê-lo funcionar é o mais coerente. Destruí- -lo é oportunismo barato.
(*) Paulo Cotias é professor de História.