Pedido de antecipação ao Estado foi intermediado pela Associação dos Municípios - Crédito: Agência Brasil

Cada vez mais pressionada pelo funcionalismo com relação ao pagamento do décimo terceiro salário, a Prefeitura de Cabo Frio recorreu ao Governo do Estado na tentativa de quitar o compromisso dentro do prazo legal, ou seja, em 20 de dezembro. O município pleiteia o adiantamento de R$ 40 milhões a título de adiantamento de receitas. O pedido de adiantamento – na prática, um empréstimo – é intermediado pela Associação Estadual de Municípios (Aemerj). 

De acordo com o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, a alternativa passou a ser mais provável, dada a dificuldade de concretizar a antecipação das parcelas trimestrais dos royalties de 2020, conforme a Folha publicou em primeira mão no começo do mês. Desde aquela ocasião, não houve avanços para a contratação da instituição que iria ao mercado financeiro na tentativa de concretizar a operação, dando como garantia os recursos compensatórios calculados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pagos pelo Tesouro Nacional. 

O possível êxito na operação é praticamente a última chance para o município encerrar o ano com o caixa oxigenado. De outro lado, os servidores, sobretudo os da Educação, pressionam pelo pagamento e, inclusive, ameaçam não fechar as notas e diários dos alunos, caso não o direito trabalhista não seja pago no prazo. 

Apesar de haver uma decisão judicial que obriga o município a pagar o salário de todos os funcionários até o quinto dia útil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para o prefeito Adriano Moreno (DEM), Clésio já antecipou que o pagamento do mês de novembro será fracionado, como tem sido rotina ao longo deste ano. O calendário de pagamento será divulgado hoje, mas o escalonamento será semelhante aos últimos meses.

– Dos aposentados fizemos o depósito hoje (ontem) e eles vão receber amanhã (hoje). A gente vai cumprir o calendário como vem sendo feito, de acordo com a disponibilidade de recursos. A partir de janeiro, acho que a gente consegue respirar melhor por causa do IPTU para, em fevereiro, a situação ficar bem mais tranquilo – aponta Clésio. 

Enquanto não consegue uma solução para fechar o ano sem dívidas com o funcionalismo, o governo tem um alento. Anteontem, o município recebeu R$ 12,4 milhões referentes à cota mensal de novembro dos royalties. Isso representa um aumento de 5,2% em relação à parcela recebida em outubro. Ao todo, Cabo Frio atingiu a marca de R$ 165 milhões em royalties, contando as participações especiais, recebidos no ano de 2019. 

Fim dos boletos do IPTU

Aposta da Secretaria de Fazenda para colocar as finanças municipais dos trilhos, o IPTU terá novidades para o ano que vem. O boleto físico enviado para as casas dos contribuintes será abolido. Agora, será enviado pelos Correios apenas um formulário, com o passo a passo para o contribuinte entrar no sistema. Com ele, o imposto poderá ser pago em cota única, com desconto de 10%, até 31 de janeiro. Caso opte pelo parcelamento, o cidadão terá que entrar no sistema ou ir até a Secretaria de Fazenda.

A partir de 2 de janeiro, também serão montados postos de atendimento avançado da Secretaria de Fazenda nos shoppings Park Lagos e UnaPark, em Tamoios. A estimativa é que haja uma economia da ordem de R$ 300 mil sem a emissão e o envio dos boletos físicos.

– Nós estamos fazendo o que outros municípios, como Casimiro de Abreu, já fazem. É uma medida ecológica, mas também financeira – afirma Clésio.