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GASTOS NO VERMELHO

Prefeitura de Cabo Frio quer antecipar os royalties para pagar décimo terceiro salário

Secretário de Fazenda diz que 13º será pago esse ano apenas se operação financeira for bem sucedida

06 novembro 2019 - 20h12Por Redação
Prefeitura de Cabo Frio quer antecipar os royalties para pagar décimo terceiro salário

O secretário de Fazenda de Cabo Frio, Clésio Guimarães, afirmou ontem, com exclusividade para a Folha, que o município tenta uma antecipação dos valores referentes às cotas trimestrais de royalties a que teria direito no ano que vem, para fechar as contas de 2019 e pagar o 13º salário ao funcionalismo. Segundo Clésio, o processo de licitação para contratação de uma instituição privada que vai fazer a captação dos recursos no mercado financeiro já está em andamento.

 Levando em conta o valor médio de cada uma das quatro parcelas de participações especiais pagas por ano, a operação total será de R$ 40 milhões. Ele revela, contudo, que uma brecha na lei permite que, no caso específico de royalties, o valor antecipado seja ainda maior e o prazo de pagamento ultrapasse o fim do atual mandato municipal o que, a princípio, é proibido, pois não é permitido gerar dívidas para mandatos posteriores ao atual.

Sobre a operação em si, o secretário explica que a empresa contratada terá a missão de elaborar um estudo e pesquisar junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) quais as projeções para os valores dos repasses em 2020, a fim de apresentar aos bancos interessados em antecipar os recursos. As parcelas trimestrais serviriam como a garantia para o negócio que, por ser considerado de baixo risco para o credor, é visto com otimismo por Clésio para que seja fechado rapidamente. Caso isso não aconteça, ele frisa categoricamente, não haverá condições para pagar o 13º.

– Isso é fundamental porque com recursos próprios não temos condições. Para se ter uma ideia, em outubro, arrecadamos apenas R$ 8 milhões de recursos próprios. Houve épocas em que esse valor chegava a R$ 16 milhões, R$ 17 milhões. Foi muito baixo e mesmo com a anistia (campanha de renegociação de dívidas). Nossa arrecadação mensal está em trono de R$ 42 milhões, já chegou a R$ 60 milhões, R$ 70 milhões – justifica.

A arrecadação abaixo do esperado pelo governo é justamente um dos motivos alegados para a edição do decreto pelo prefeito Adriano Moreno (DEM), na última sexta-feira. O secretário afirma que não teve participação no pacote de austeridade; ou da ‘maldade’, segundo os servidores municipais, mas que ele é necessário para equilibrar as receitas e despesas.

Sem perspectiva de dinheiro novo a curto prazo, a não ser pela antecipação dos royalties, outro gargalo preocupa e atende pelo nome de Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o município gasta mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, enquanto o máximo permitido é de 54%. Sendo assim, demissões serão inevitáveis. Clésio não soube precisar quantos serão os cortes, mas disse que comissionados e contratados estão no foco.

– Vários comissionados começaram a ser desligados e vai ter que mexer também em contratados. No caso da Educação, os contratos terminam em dezembro, que é quando começa a contratar o pessoal que vai operar a logística de praia. Então há uma compensação. Você diminui a folha da Educação e aumenta um pouco do pessoal de apoio para a época de verão – afirma.

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