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EDUCAÇÃO PARADA

Sem 13º salário, ano letivo não será fechado em Cabo Frio

Enquanto isso, antecipação das parcelas dos royalties ainda é incerta

19 novembro 2019 - 19h54Por Rodrigo Branco

Se o décimo terceiro não for pago, o que a prefeitura de Cabo Frio condiciona à operação financeira para antecipar parcelas trimestrais dos royalties de petróleo, o ano letivo de 2019 não será fechado este ano na rede municipal de ensino. O recado foi dado em assembleia realizada, na noite desta terça-feira (18), pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe). 

Segundo a coordenadora-geral do Sepe, Cíntia Machado, entre 20% e 30% da categoria ainda não receberam os vencimentos relativos a outubro. 

Ela classifica a situação como ‘preocupante’ com relação ao recebimento do 13º salário e, consequentemente, com o fechamento das notas dos estudantes.

– Estamos na terceira terça-feira de novembro e o dinheiro do Fundeb que foi recebido deveria ser usado para o pagamento do salário de novembro, mas ainda está sendo usado para pagar outubro e despesas anteriores. Diante disso, a gente entende que é um sinal claro de que o governo não vai conseguir nos pagar o 13º salário dentro do prazo – comentou a sindicalista.

 Em greve por atraso no pagamento de salários desde o último dia 9, os servidores decidiram em assembleia não apenas manter a paralisação como também não entregar os diários de notas e demais relatórios antes que o governo deposite a gratificação de Natal.

Antecipação ainda fora do horizonte

Para piorar a situação, o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães, contou ontem para a reportagem da Folha que não há previsão de viabilizar a antecipação das parcelas trimestrais de royalties do ano que vem. A intenção do governo, publicada em primeira mão pelo jornal há cerca de duas semanas, é considerada a única alternativa para que a prefeitura consiga honrar o compromisso ainda este ano. Legalmente, a data-limite para o pagamento do direito trabalhista é 20 de dezembro. 

Nesta terça (19), o município recebeu R$ 4,25 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação (Fundeb). Os recursos serão empregados para finalizar a folha de pagamento. 

O secretário de Fazenda confirmou a liberação do dinheiro que ainda estava retido pelo Tribunal de Justiça do Rio, a título de precatórios, mas com uma desagradável surpresa: em vez dos R$ 12 milhões aguardados, foram desbloqueados apenas R$ 8 milhões. A diferença retida ficou para a cobertura do parcelamento anterior que a prefeitura tinha feito.

– A liberação dos precatórios já aconteceu, mas vieram R$ 4 milhões a menos. Só deu para pagar os contratados da Saúde e da Educação, o que foi feito ontem (anteontem) – explica o secretário.

Audiência sobre reposição de aulas será marcada

Com a decisão da categoria de manter a greve da Educação, a rede municipal de Cabo Frio já teve 71 dias de paralisação apenas em 2019. 

Segundo levantamento recente feito pela Folha, contando a partir de 2015, são mais de 500 dias com alunos e professores fora de sala de aula por atraso nos pagamentos de salários e de outros direitos trabalhistas, entre outros motivos. 

Enquanto isso, segue o impasse em relação à forma como o conteúdo perdido nos dias de greve será reposto. Enquanto a Secretaria de Educação não abre mão de reposição presencial de aulas, inclusive nos fins de semana, a categoria sugere que parte da matéria seja reposta por meio de plano de estudo. 

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