RODRIGO BRANCO
A Câmara Municipal de Cabo Frio reprovou, na noite de ontem, as contas de 2015 e 2016 do ex-prefeito Alair Corrêa, que já haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Casa. Já os balanços financeiros de 2013 e de 2014, aprovados pelo TCE-RJ e pela comissão, também tiveram a aprovação do plenário.
Mas se o desfecho do processo não foi exatamente uma surpresa, o placar apertado é que não era aguardado. Com relação às contas de 2015, nove vereadores votaram pela aprovação (a favor de Alair) e oito pela reprovação. No entanto para derrubar o parecer da Comissão de Finanças era necessário obter quórum qualificado, ou seja, dois terços (12 votos) dos vereadores. Já para as contas de 2016, foram sete votos pela aprovação; nove pela reprovação e uma abstenção.
O motivo da votação ter sido tão disputada, possivelmente, tem relação com o empenho pessoal de Alair para tentar reverter um a situação que já se antevia bastante delicada. O ex-prefeito chegou cedo à sede do Poder Legislativo, conversou com alguns parlamentares e esteve na sala do presidente da Casa, Aquiles Barreto (SD). Mesmo após ter tido o direito de apresentar defesa formal durante a tramitação das contas pela Câmara, o veterano político tentou uma última cartada e pediu para usar a tribuna, o que lhe foi concedido pelos vereadores.
Com um discurso de tom emocional, que durou mais de meia hora, Alair relembrou sua trajetória política e, mais uma vez, atribuiu à implantação do Plano de Cargos e Salários (PCCR) e à queda na arrecadação com os royalties do petróleo os motivos para o colapso financeiro nos dois últimos anos do seu último mandato. Contudo, o ex-prefeito pediu a compreensão dos vereadores, especialmente dos que estavam na Câmara durante seu último mandato, incluindo Aquiles, que era oposição, e dos que tiveram cargo no seu governo, casos de Alexandra Codeço (PRB) e Silvio Blau Blau (PSC).
– Minhas contas têm problema sim, mas quem não viu o que essa cidade passou? A classe política tem que segurar o que a classe técnica decidiu. Quem vai votar são políticos que viram o que passei. Os auditores do TCE não estão aqui no dia a dia. Peço para não macularem ainda mais a minha história – apelou.
Alair não ficou a Câmara para ver que o discurso não surtiu efeito. Saiu acompanhado da filha, Carolina Corrêa, e do genro, Toninho Corrêa, ex-presidente da Comsercaf na sua gestão. Valendo-se do Regimento Interno, Aquiles Barreto deu início à votação de cada uma das contas de forma secreta, o que gerou protestos de algumas pessoas que acompanharam a sessão. Um a um, os vereadores depositaram os votos em papel em uma urna. Para cada conta analisada, foi feito um processo de votação diferente. Contados os votos, o resultado foi proclamado.
A vereadora Letícia Jotta (PSC), que foi relatora das contas de 2015 e 2016, ficou visivelmente irritada com o discurso de Alair e também à tribuna para defender seu parecer. Ela acredita que seu trabalho foi desqualificado pela tentativa do ex-prefeito de tentar ganhar no emocional.
– Acho que ele poderia ter feito a sua defesa na audiência pública, em que ele não veio e não mandou nenhum representante. Acho que ficou meio esquisito. Mas em respeito aos 54 anos de vida pública dele, nós autorizamos ele a usar a tribuna – disse.
Com a reprovação das contas, Alair Corrêa, de 76 anos, fica inelegível por 8 anos, por conta da Lei da Ficha Limpa. Contudo, é preciso que se configure que houve ato de improbidade administrativa, dolo ou má-fé nas ações. A defesa do ex-prefeito também pode tentar encontrar alguma irregularidade para recorrer à Justiça. No entanto, de acordo com uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal, as câmaras são as instâncias competentes para julgar contas de gestores municipais.
