No ofício, o MP requer que a Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e o Inea constatem se efetivamente ocorreu a interrupção do fluxo de águas entre a área do empreendimento e os canais ali existentes - Crédito: Marcelo Gah

Está prevista para este semana uma vistoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na área do empreendimento Marina Cabo Frio, no bairro da Ogiva, que está no centro de uma polêmica envolvendo ativistas e defensores do meio ambiente. A informação foi passada à Folha pela assessoria do órgão. A data ainda não foi definida, mas o prazo de sete dias estabelecido pelo MP termina nesta segunda-feira (11).

A inspeção atende a um ofício do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) do último dia 4 de julho, em que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio cobra que tanto o Inea como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio verifiquem os impactos na região, onde especialistas e militantes ambientais apontam a existência de um manguezal. A notícia de que o MP pressionava por um posicionamento do órgão ambiental estadual foi antecipada última edição da Folha.

O ofício do MP informa que entre os dias 27 e 30 de junho, a Promotoria recebeu inúmeras mensagens de membros da sociedade civil relatando que o responsável pelo empreendimento teria interrompido o fluxo de águas de alguns canais, o que poderia colocar em risco o ecossistema. No último dia 1º, o promotor de Justiça Vinicius Lameira, titular da promotoria responsável, realizou uma reunião sobre o tema com ambientalistas, oceanógrafos e representantes do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). Uma inspeção foi feita pelo promotor no último dia 4, sendo informado de que foram realizadas intervenções que supostamente poderiam prejudicar o manguezal.

No ofício, o MP requer que a Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e o Inea constatem se efetivamente ocorreu a interrupção do fluxo de águas entre a área do empreendimento e os canais ali existentes. Em caso positivo, que as autoridades se manifestem se as eventuais interrupções que venham a ser constatadas foram autorizadas pelos órgãos ambientais competentes.

Por sua vez, até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia se manifestado quanto ao ofício do MP.

O órgão aponta que o empreendimento já é objeto de ação civil pública (0004572-92.2022.8.19.0011), tendo como objetivo justamente impedir intervenções no ecossistema do manguezal existente no local. Uma decisão da Justiça de Cabo Frio, proferida em fevereiro, determinou a suspensão parcial dos efeitos da licença do Inea LI IN 047407, no trecho em que permite suprimir a vegetação local. Em nota enviada à reportagem, a empresa informou que o trabalho feito na manilha foi de reparo em um dano que existia na estrutura há mais de dez anos. Sobre a ordem judicial emitida, ela diz respeito apenas a uma parte do terreno, e foi rigorosamente obedecida.

No último dia 2, um grupo de ambientalistas esteve no local e fez um protesto para cobrar as autoridades, exigindo que o manguezal, local apontado como berçário de inúmeras espécies de aves, seja preservado. O ato, pacífico, foi acompanhado por funcionários ligados ao empreendimento e pela Polícia Militar, sem registro de incidentes.

Dias antes, manifestantes já haviam desobstruído a manilha, para refazer a ligação entre o manguezal e a Lagoa das Lulas, mas pouco tempo depois, a passagem foi novamente fechada por funcionários da empresa, em episódio que parou na delegacia.

LICENCIAMENTO MUNICIPAL

Sobre o licenciamento, a gestão municipal já havia informado que o processo de implantação do empreendimento Viverde Marina, na região da Ogiva/Gamboa, foi aberto em 24 de julho de 2017, sob o número 26525/2017. Segundo a Prefeitura, a Licença Ambiental Prévia LP n IN 034495 foi emitida pelo Inea em 30 de maio de 2016, e a Licença Ambiental de Instalação LI n IN047407, em 30 de novembro de 2018, com validade de até cinco anos.

Em 2018, as licenças foram juntadas ao processo administrativo que tramitava na Prefeitura. O município disse ainda que, sob o aspecto urbanístico, após o cumprimento de todos os requisitos, foi emitido o Alvará de Licença para Obra nº 193/2021, em 21 de dezembro do ano passado.