TOMÁS BAGGIO

O Sindicato dos Servidores de Cabo Frio (Sindicaf) protocolou uma representação no Ministério Público pedindo a condenação do prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, por descumprimento da lei em virtude do atraso dos salários dos funcionários públicos. A representação também é assinada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e pela Associação dos Fiscais Municipais.

Na ação, os denunciantes alegam que há reiterado descumprimento da legislação sobre pagamento de salários prevista tando na Constituição Federal como na Lei Orgânica do Município.

O documento protocolado no MP contém, em anexo, o calendário de pagamento do salário de maio divulgado pela própria Prefeitura, que prevê o escalonamento dos proventos por diversas categorias, sendo que os últimos só devem receber no próximo dia 26 de junho.

“Frisa-se que trata-se de uma manobra do Sr. Prefeito já que jogou a informação no 05º dia útil do mês, para evitar assim qualquer ação por parte dos servidores em pleitearem o pagamento dos seus salários no prazo determinado por lei”, diz a petição elaborada pelo advogado do Sindicaf, José Augusto Queiroz.

Entre as alegações para pedir a condenação e o afastamento do prefeito, a petição indica que o chefe do Executivo municipal teria condições de informar previamente aos servidores em caso de dificuldades em relação à entrada de dinheiro nos cofres públicos.

“Nota-se que causa estranheza o Sr. Prefeito no 5º dia útil do mês, data limite em que deveria pagar os salários de todos os servidores, informar que não tem condições e criar um escalonamento de pagamento. Ora, Sr. Promotor de Justiça, como todos nós sabemos os pagamentos pertencentes ao Município de Cabo Frio, como em outros Municípios, são sempre programados e agendados através de uma programação de recebimento e pagamento, motivo pelo qual o Sr. Prefeito já teria esta informação de falta de verba para pagamento dos salários há meses atrás. Destaca-se então que o fato de esperar no último dia para pagamento para dar a informação do escalonamento do salário, nada mais foi do que uma manobra pra evitar ações judiciais para que os salários fossem pagos na data legal”, argumenta a defesa do Sindicato.

O documento também se refere às dívidas anteriores ao período da atual gestão. Para os sindicatos, “o Sr. Prefeito está pagando as dívidas municipais como bem entende, passando assim por cima da Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei Orgânica Municipal”.

“Nota-se (pelo calendário de escalonamento dos pagamentos) que trata-se de um atraso de praticamente toda a categoria, ou seja, onde está o dinheiro do Município de Cabo Frio no início do mês?”, questiona ainda.

Por fim, as entidades de classe pedem a instauração de inquérito civil para apuração das supostas irregularidades.

“Com o descumprimento dos incisos acima mencionados o representante do executivo municipal de Cabo Frio, está cometendo crimes de responsabilidade, motivo pelo qual os denunciantes vêm requerer que o Ministério Público venha a receber a denúncia e tome as providências necessárias”, solicita o documento.

A Prefeitura de Cabo Frio foi procurada pela reportagem mas não se manifestou sobre a representação.