Agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e da Secretaria de Assistência Social, em conjunto com a Comissão Especial de Fiscalização e Demolição da Prefeitura, da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP) e a Procuradoria-Geral do município de Cabo Frio, formaram uma força-tarefa para cumprir determinação do Ministério Público Federal e realizaram ação no entorno do Convento Nossa Senhora dos Anjos, no Centro de Cabo Frio, cadastrando as famílias residentes no local e verificando a situação das residências existentes.
A questão foi abordada pela Folha em reportagem publicada no último dia 9 de julho. Na ocasião, a Coordenadoria de Assuntos Fundiários já havia demonstrado a preocupação com o crescimento desordenado da ocupação e antecipado que uma operação seria feita no local.
– A gente tem instruído os processos na esfera judicial, mas a prefeitura nunca vai chegar de uma hora para outra destruindo as casas de uma forma autoritária – disse o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo.
O trabalho começou no fim da última semana. Durante a ação, foram identificadas 28 residências, das quais 17 foram notificadas. As notificações são específicas para que os imóveis não recebam mais nenhum tipo de acréscimo de construção, sejam novos cômodos ou novos andares. Enquanto a Assistência Social fez o cadastramento do número de pessoas em cada residência, os agentes fundiários informavam sobre a determinação da proibição de acréscimo de cômodos nas casas. A operação vai continuar até que todas as 28 residências tenham seus proprietários identificados e notificados.
“Trata-se de uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e houve essa determinação do Ministério Público Federal quanto às novas construções, após denúncias que acabaram se confirmando. Identificamos, pelo menos, duas construções em andamento, que foram embargadas pela Difop, assim como casos em que os proprietários dos imóveis não mais residem no local, utilizando-os para fins comerciais (aluguel). As duas construções foram embargadas pelo Difop e serão acompanhadas pela coordenadoria de Assuntos Fundiários até que tudo seja esclarecido, sempre dentro do que determinar o Ministério Público Federal”, afirmou Ricardo Sampaio, coordenador-geral de Assuntos Fundiários e presidente da Comissão especial de Fiscalização de Demolição do Município.
