Rosana Rodrigues
Depois de quase dois anos criado por meio de decreto, o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica Aldeense é mais um capítulo de enfrentamento entre o Legislativo e o Executivo de São Pedro da Aldeia. O prefeito Cláudio Chumbinho (PT) quer retirar da área reservada ao parque (cerca de 269 mil metros quadrados) uma parte equivalente a 30 mil metros quadrados, e para isso já enviou uma matéria à Câmara. O projeto recebeu pa- recer contrário de dois dos três integrantes da Comissão Permanente de Meio Ambiente. Os vereadores José Martins Filho, o Zezinho (presidente, do PHS), e Jorge Antonio Lessa Tavares, o Jorginho (membro, que é do PSD), já deram voto contrário à medida do Executivo aldeense. O projeto de lei prevê a destinação do terreno para a amplia- ção do aterro sanitário de São Pedro da Aldeia e para a expansão de uma empresa mineradora, proprietários dos terrenos.
A secretária de Ambiente, Adriana Saad, explica que, após a realização de um trabalho obrigatório de regulação fundiária, ficou constatado, a partir de estudos de geológicos, que o município não poderia arcar com a indenização de desapropriação dos dois terrenos, cuja avaliação é em torno de R$ 10 milhões. Sem contar que, observa Adriana, a instalação do parque será feita por lei municipal e não por decreto, o que viabiliza a estruturação do local, com constru- ção de sede, sinalização do local com placas informativas, entre outras ações. – Na época o material da prefeitura foi elaborado a partir de GPS comum, o que significava uma margem de erro de 30 metros. A partir de uma parceria com geólogos, que contam com equipamentos específicos para este trabalho, a margem de erro caiu um metro. Na borda, havia casas, curral e a casa principal da fazenda, que foram retiradas da área de expansão das empresas – assinalou.
O vereador Zezinho argumentou em seu parecer contrário ao projeto que o ecossistema natural existente na área deve ser preservado e que a criação do parque, em 2013, foi para justamente evitar a expansão imobiliária e de empresas no local. Ele não concorda que, após quase dois anos, a prefeitura volte atrás e proponha retirar parte do parque para atender a interesse privados. Zezinho respalda seu parecer com a possibilidade de o corredor ecológico que liga os Morros dos Milagres e do Frade, ser desfeito por causa da retirada das áreas. – A área é da empresa, que doou para a prefeitura na época e agora eles constataram isso. Com a retirada dessa área, segundo eles, atrapalha o desenvolvimento e o crescimento do aterro sanitário. Mais de um ano depois, eles se contradizem. Eles querem acabar com corredor ecológico e um parque sem esta ligação é extinto, sem validade. Vi, analisei e cheguei à conclusão que o interesse é somente privado e não público-privado. Tenho dois votos a favor dos três membros que integram a comissão. Estamos aguardando o vereador Chiquinho, que está sofrendo pressão do governo para não assinar o parecer. Caso ele assine, a matéria nem irá para votação no plenário – disse o vereador.
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