A Prefeitura de Cabo Frio sustentou à Folha, nesta quinta-feira (12), a legalidade do processo de concessão do Aeroporto Internacional. Os estudos técnicos para elaboração do certame são elaborados pelo Consórcio Mar Azul, do qual faz parte a empresa Infra, uma das principais interessadas em administrar o aeroporto cabo-friense. Isso tem suscitado críticas sobre um possível conflito de interesse no processo. A Prefeitura, por sua vez, alega que a elaboração dos estudos técnicos para a nova concessão foi feita através de um Chamamento Público aberto a todas as empresas interessadas.
"Três empresas participaram do Chamamento Público e duas apresentaram estudos técnicos. Na apreciação, ficou escolhido, por maior pontuação, o estudo formulado pelo Consórcio Marazul, que tem a empresa Infra como integrante", diz nota enviada ao jornal.
De acordo com a Prefeitura, o procedimento foi acompanhado, na fase interna, pela Comissão de Concessão do Aeroporto, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e o Gabinete do Prefeito, e na fase externa pelo Ministério da Infraestrutura, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Advocacia Geral da União e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A Prefeitura também afirma ser incorreto dizer que o Consórcio Mar Azul presta consultoria para o município. "É incorreto dizer que a referida empresa foi contratada pela Prefeitura para consultoria, quando, na verdade, saiu vencedora de um Chamamento Público com participação aberta aos demais interessados".
"Embora seja lícita..."
Entretanto, representantes do trade turístico e observadores políticos questionam não a legalidade, mas, sim, o a questão ética do processo. As primeiras contestações vieram à tona em 2022, em postagens de Carlos Victor da Rocha Mendes, irmão e ex-secretário do ex-prefeito Marquinho Mendes.
"Embora seja esdrúxula, a realização dos Estudos Técnicos pela Infra está sendo considerada legal, visto que, em 9 de julho de 2019, o então prefeito Dr. Adriano Moreno assinou o Decreto nº. 6.035 que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). No entendimento da comissão, o artigo 6º do Decreto nº. 6.035 possibilita a participação da Infra na concorrência pública, apesar de a modelagem da concessão ter sido feita pelo Consórcio Mar Azul, sob a liderança da Infra", escreveu Carlos Victor. ""Ainda que possa ser considerada lícita, a participação da Infra na futura concorrência pública será atípica e muito inconveniente, afinal, as minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Concessão fazem parte dos Estudos Técnicos elaborados pelo Consórcio Mar Azul, e como era previsível, a modelagem proposta privilegia o interesse da Infra em detrimento do interesse do município”, completou.
A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Associação de Hotéis de Cabo Frio, Carlos Cunha, que se preocupa com o direcionamento que estaria sendo dado à utilização do espaço nesse novo modelo de concessão que está sendo desenhado.
Investimento de R$ 43 mi no Terminal em 2024
Sobre o temor do trade turístico de que a licitação estaria sendo direcionada para o ramo off shore, deixando de lado voos turísticos e comerciais, a Prefeitura respondeu que os maiores investimentos serão, justamente, no Terminal de Passageiros e na infra infraestrutura voltada para a aviação civil.
"Pelo cronograma, fica programado o investimento de R$ 43 milhões no Terminal já em 2024, elevando a dimensão da estrutura dos atuais 1.740 metros quadrados para 6.300 metros quadrados. A segunda fase da ampliação está prevista para 2028, com investimento de mais R$ 15 milhões, quando o Terminal chegará a 8.000 metros quadrados. Sendo assim, o valor total aplicado será de R$ 58 milhões nos cinco primeiros anos. Atualmente, 77% das receitas geradas com o Aeroporto de Cabo Frio são provenientes dos voos relacionados à indústria petrolífera. Com os investimentos no Terminal de Passageiros e as melhorias para a aviação civil, a ideia é equilibrar a balança" finaliza a nota.
