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pesca

Ministério da Pesca e Agricultura (MPA) abre prazo para recuperação de documento

Cancelamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira será revista pelo órgão

12 agosto 2015 - 17h50

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) deu um prazo de 60 dias para os pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados no ano passado possam recorrer contra a anulação do documento. O interessado deverá preencher um formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs).

Em São Pedro da Aldeia, o pescador deve procurar a Diretoria de Pesca, que funciona na Ponta da Areia. Ele deverá ter em mãos a Carteira de Pescador, CPF,  Identidade e comprovante de residência atualizado.

A critério do MPA, a aprovação do recurso solicitado poderá ser condicionado a entrevista pessoal para coleta de informações, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo. A Superintendência mais próxima fica no município de Niterói.