A 2ª Vara Cível de Cabo Frio determinou que a Prefeitura Municipal reestruture o Hospital da Mulher, no Braga. A decisão em caráter liminar (provisória) atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio. 

A decisão judicial obriga a secretaria de Saúde a implantar salas de pré-parto, parto e pós-parto e um laboratório de análises técnicas na unidade, bem como adquirir equipamentos e reformar as instalações. A determinação também abrange um cronograma de ações para fornecimento de medicamentos, adequação das escalas de serviço e a criação de um plano de gerenciamento e descarte de resíduos hospitalares. Em caso de descumprimento da decisão, estão previstas multas pessoais e diárias de R$ 10 mil para o prefeito Alair Corrêa e para a secretária municipal de Saúde, Rosane Tito. 

Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Saúde, informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público referente ao Hospital da Mulher. Porém esclarece que o Hospital da Mulher já é equipado com tais solicitações

O atendimento no Hospital da Mulher tem sido alvo de diversas críticas e denúncias tanto dos servidores da área de Saúde como de representantes de entidades médicas. Por causa da constante interrupção das suas atividades, a unidade esteve no centro de uma polêmica na semana passada entre Cabo Frio e Arraial do Cabo. Com a crise na Saúde cabofriense, o Hospital Geral cabista acabou sobrecarregado, sobretudo na maternidade, o que gerou uma denúncia nio Ministério Público por omissão de socorro e posteriores ameaças de retaliação por parte de Cabo Frio. Contudo, um acordo no MP selado na última sexta (2), dividiu o atendimento às gestantes entre os dois municípios.