A Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação (CFOA) da Câmara Municipal vota no próximo dia 18 o parecer sobre as contas da prefeitura no exercício financeiro de 2017, na gestão do então Marquinho Mendes (MDB). O anúncio foi feito ontem, pelo vereador Vinícius Corrêa (PP), membro da comissão e relator do processo, durante uma audiência pública para debater o assunto realizada no plenário da Câmara. Na prática, a comissão vai decidir se acompanha ou não o parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Vinícius disse que todos os trâmites exigidos pelo Regimento Interno da Casa e que a votação das contas no plenário, por todos os vereadores, deve ocorrer dentro do prazo previsto de 90 dias corridos, a contar da leitura do parecer do TCE-RJ, feita em 16 de abril. Isso significa que a votação no plenário deve ocorrer até 15 de julho, uma segunda-feira. Como na data não há sessão, a votação acontecerá até o dia 11 do mesmo mês.
Sobre a análise das contas propriamente ditas, o relator do processo disse ainda não decidiu se vai seguir o relatório do TCE-RJ e elogiou a defesa apresentada pelo ex-prefeito, que classificou de “consistente” e “bem elaborada”.
– Não estou com a minha convicção formada. Essa audiência pública foi muito importante para a gente poder construir essa convicção. Eu tenho estudado o processo, mas estava esperando a audiência pública para formatar o parecer. A defesa [de Marquinho] está bem elaborada, consistente, e vai ser levada em consideração, com certeza. É o amplo direito de defesa – comentou o relator.
A audiência contou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade e praticamente todos os vereadores, que chegaram aos poucos e fizeram poucas perguntas e intervenções. Durante a audiência, Vinícius informou que as 29 impropriedades apontadas pelo TCE já foram sanadas ainda no governo de Marquinho ou ainda estão sendo na atual gestão, de Adriano Moreno (Rede). Com isso, o único obstáculo para o ex-prefeito seria a abertura de crédito adicional de R$ 5.299.689,57 sem que tenha sido especificada a fonte dos recursos.
– O Tribunal quis deixar bem claro que o município abriu crédito adicional com base na expectativa de obter a arrecadação, mas isso não ocorreu, infringindo o artigo 167 da Constituição Federal – disse o contador da Câmara, Vando Couto.
Procurado para comentar o assunto, Marquinho disse que mantém a confiança e afirmou que os vereadores “não tem motivos” para reprovar as suas contas.
– A única irregularidade que existe já foi explicada. Tanto é que o procurador do próprio Tribunal discordou parcialmente do parecer do TCE-RJ – comentou o ex-prefeito.
