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Arraial do Cabo

Acordo que viabiliza obras na orla da Prainha, em Arraial, é assinado

Disputa entre Prefeitura, Colônia de Pescadores e ICMBio chega ao fim

17 setembro 2015 - 11h20

Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado, no último dia 11, pelo Ministério Público Federal, para viabilizar o início das obras de revitalização na orla da Prainha, em Arraial do Cabo. O termo já havia sido assinado em 2013, mas, desta vez, vai ser levado para ser homologado na Justiça depois de ter sido planejado em uma reunião que contou com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de representantes do município de Arraial do Cabo e da Colônia de Pescadores de Arraial.

Segundo o termo, parte da orla será concedida aos pescadores tradicionais para utilização exclusiva nas atividades de pesca. A Chefia da Reserva Extrativista e a Colônia de Pescadores de Arraial do Cabo-Z5 vão decidir, em um prazo máximo de 60 dias a partir do término das obras, quais atividades serão realizadas.

Tendo o objetivo de incentivar o respeito à atividade de pesca tradicional, o município de Arraial se comprometeu a incluir no projeto de requalificação da orla placas de sinalização nas áreas ocupadas por pescadores. O termo também visa promover a retirada de entulho decorrente da retirada dos quiosques, ocorrida em março do ano passado.