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Coluna

Prorrogação da MP 936

12 julho 2020 - 14h23

E aí, empresário? Ta ansioso pela prorrogação da MP 936?

O Senado aprovou que o governo possa prorrogar a Medida Provisória (MP) 936/2020, do Programa Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda. Mas, a sanção fica por conta do Presidente Jair Bolsonaro.

Publicada em 1º de abril, a MP deu o aval para que as empresas pudessem reduzir, por um período de até três meses, o salário de seus colaboradores em 25%, 50% ou 70%,desde que proporcionalmente também diminuíssem a sua carga horária de trabalho. A medida também autorizou que as organizações pudessem suspender os contratos de seus colaboradores por até 60 dias.

Porém, como o comércio ainda não voltou 100%, os meios de hospedagem ainda sem retorno (estimativa dia 15/07), os empresários estão ansiosos pela prorrogação da redução da carga horária e da suspensão dos contratos, pois o prazo máximo já está se encerrando, então uma prorrogação dessa garantiria o emprego de diversas pessoas, mesmo sabendo da estabilidade do mesmo período que o colaborador fica pelo Programa Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda.

A ideia é de que o governo possa estender a suspensão contratual de 60 dias para até 120 dias, enquanto a redução salarial e de jornada seria acrescida de mais 30 dias limite. E uma vez ocorrida a extensão, trabalhadores que tiverem as reduções seguirão tendo direito à compensação que paga até 100% dos valor total do seguro-desemprego. Já a suspensão continuará impactando em direitos como o 13º salário, uma vez que os meses não trabalhados são proporcionalmente descontados no vencimento.

Além disso, serão mantidas as carências. Por exemplo, se houver a redução salarial e dejornada por um período de 60 dias, a empresa pagará multas superiores às normais caso promova demissão sem justa causa do colaborador nos próximos 120 dias.

E cabe ao empresário avaliar sua empresa, e avaliar principalmente a estabilidade obtida em cada caso. A ansiedade é entendida, pois mesmo com o retorno de muitas atividades, ainda há uma queda significativa no movimento, e com isso ficamos com a despesa fixa alta e o faturamento nem tanto em algumas atividades.

Se permanecer com dúvidas, entre em contato comigo que posso te ajudar.