Carlos Magno: '‘Ser transparente é obrigação’

Procurador-geral de Cabo Frio também afirma que prioridade inicial é negociação salarial com servidores

Texto e foto: Rodrigo Branco
Publicado em 12/01/2017 às 00:43

Enquanto o procurador-ge­ral de Cabo Frio, Carlos Magno de Carvalho concedia entrevista em uma sala anexa ao gabinete do prefeito Marquinho Mendes, funcionários avançavam na or­ganização das pastas que contêm processos que podem resultar em novos golpes aos já combalidos cofres do município. É justamen­te por isso que a organização do espaço físico está sendo a priori­dade número um dos primeiros dias de trabalho do advogado, juntamente com a negociações de acordos para o pagamento dos servidores. Nessa entrevista, ele fala dos planos para a Procurado­ria, do decreto de emergência e da necessidade de transparência.

– A contabilidade é pública. Tem que ser transparente porque tem que ser transparente.

Folha dos Lagos – Já dá para ter uma noção do universo de processos existentes?

Carlos Magno – Não, porque não nos foi deixado o acervo pro­cessual. Nossa sorte é que o Judi­ciário estava em recesso e agora está paralisado pela greve dos servidores, mas a situação é mui­to crítica. Nós temos muito pro­cesso, muita dívida. Estou preo­cupadíssimo com a situação dos precatórios, dos bloqueios que já foram feitos nas contas, mas acho que isso em dois meses re­solveremos e já passaremos para a população um quadro geral.

Folha – O secretário de Fa­zenda, Clésio Guimarães, disse que os precatórios são ‘uma espada sobre a cabeça’. Como isso está no campo jurídico?

Magno – Eu não sei. Por conta própria, estou tentando uma reu­nião com o presidente do Tribunal de Justiça (desembargador Mil­ton Fernandes de Souza). Sei por alto que é uma dívida em torno de R$ 120 milhões e que a qual­quer momento o município pode sofrer um bloqueio em decorrên­cia dela. Estou priorizando algu­mas situações. A primeira delas é fisicamente ter um local adequa­do para trabalhar tanto aqui como na Procuradoria, no Braga. Com essa instalação física, eu já estou partindo para aquilo que eu acho os pontos primordiais da nossa atuação: a descoberta dos prazos em aberto e uma reunião com o Ministério Público para tratar de todos os assuntos de interesse daquele órgão, como ofícios que não foram respondidos. Hoje, dentro da Procuradoria, posso di­zer que ainda estou atuando em voo sem piloto, mas em dois me­ses eu boto isso tudo em dia.

Folha – Durante esse dois meses o município pode ser pego desprevenido, então?

Magno – É praticamente im­possível ter uma noção do que vai acontecer, mas eu garanto que estou montando todas as defesas. Minha equipe está fazendo o le­vantamento dos processos que se­riam mais iminentes e perigosos.

Folha – Passada a etapa ini­cial, quais os planos?

Magno – Arrecadar. Estou fazendo tudo para que a Dívida Ativa funcione na sua plenitude. O terceiro ponto é uma reunião institucional, com o Poder Judi­ciário e com o MP. Vou criar um órgão na Procuradoria só para atender ofícios do MP. Quero ter com todos os promotores uma relação de cooperação e transpa­rência. Vou tentar reunião com os juízes e oficiais de justiça, dei­xar uma equipe especializada só para recebê-los. Na Saúde, deixei quatro procuradores na área jus­tamente para que a gente dê uma celeridade a essas demandas.

Folha – Em relação ao decre­to de emergência, houve ressal­vas pedindo transparência. O que tem a dizer sobre isso?

Magno – Essa data de posse é ruim para o país todo. Assumimos na passagem do ano, quando há um vácuo de poder de meia-noite até a posse. Numa cidade onde, no verão, a população quadrupli­ca, não há como licitar. Ninguém está fugindo da licitação. Pelo contrário, você tem que contratar emergencialmente. Esse decreto é feito com base na lei para poder dar continuidade aos serviços es­senciais. É uma situação atípica. O decreto é claro. Inclusive, esses processos serão remetidos ao MP e ao Tribunal de Contas. E mais: tão logo a gente consiga estabili­zar isso, abriremos licitação para tudo. Essa é uma situação que a própria lei prevê; senão para tudo, morre gente, o lixo fica entulhado, porque os contratos geralmente acabam no dia 31 de dezembro.

Folha – Qual a sua visão so­bre as críticas em relação a pro­posta para as outras categorias comparada à da Educação?

Magno – A proposta das ou­tras categorias foi feita de acor­do com as categorias porque a Educação tem verba própria. As outras categorias não têm, temos que tirar dos recursos próprios da Prefeitura. Ficamos quatro horas discutindo e veio uma significa­tiva representatividade. O deba­te foi aberto e amplo. No mês anterior, falei que eu não podia prometer que vou pagar no dia 5 para não entrarem em greve. Isso é falso. Eu não sei se no dia 5 eu vou poder pagar. Mas vou fazer um ofício logo no primeiro dia e vamos conversar. O problema do servidor é prioritário. Não vamos a lugar nenhum com servidor em greve. Agora, o servidor também tem que ter sua linha de contri­buição para essa administração que está chegando agora.

Folha – Como será a questão da transparência no governo?

Magno – Os princípios da administração pública como le­galidade, impessoalidade, trans­parência e eficiência são princí­pios constitucionais. O dinheiro que está aqui não é meu, não é seu, é nosso, do povo. Acho que isso é uma obrigação, tem que ser transparente. Nós temos que mostrar quanto entra, quanto sai. Todo mundo tem que saber. E hoje a população tem uma série de instrumentos para isso. Tem Lei de Acesso, tem Ministério Público e nós não precisamos disso. A contabilidade é pública. Tem que ser transparente porque tem que ser transparente.

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