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CABO FRIO

Revogação de decreto e agentes de saúde na pauta apenas no dia 19

Servidores acusam base governista de articular falta de quórum e adiamento de matérias

08 novembro 2019 - 20h33Por Rodrigo Branco

O fim da sessão de anteontem da Câmara Municipal de Cabo Frio foi de frustração para os servidores e lideranças sindicais presentes. Na verdade, uma dupla frustração. Curiosamente, depois de mais de uma hora de sessão, com direito a diversos pronunciamentos de vereadores, não houve discussão e votação das pautas do dia por falta de quórum, isto é, número mínimo de parlamentares para a deliberação dos assuntos.  Por causa disso, ficaram para o próximo dia 19 a discussão do projeto que revoga o decreto de austeridade do governo e do projeto que normatiza a atividade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. 

A saída de, pelo menos, seis vereadores do plenário, antes da discussão da ordem do dia, suscitou desconfianças junto a servidores ouvidos pela reportagem de que houve um movimento orquestrado pela base do prefeito Adriano Moreno (DEM) para adiar a votação das duas pautas. E fazer o governo ganhar tempo. 

– Teve vereador que fez discurso na tribuna, que era favorável à luta dos ACS e do servidor que perdeu a vantagem e simplesmente escafedeu, devagarinho – disse um servidor, que preferiu não se identificar.

A possibilidade de os assuntos serem tratados na semana que vem é muito remota, uma vez que na terça-feira, dia 12, haverá a sessão solene para a entrega do título de Cidadão Cabofriense. Dois dias depois, na quinta-feira, dia 14, há uma grande possibilidade de ser decretado ponto facultativo na Casa, pelo fato de a data estar espremida entre os feriados de aniversário da cidade e da Proclamação da República. No caso do projeto de decreto legislativo, o atraso será ainda maior, uma vez que a matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que tem 15 dias para se pronunciar.

O autor da matéria, o líder de oposição, vereador Rafael Peçanha (PDT), eximiu-se de comentar o episódio.

– Tem que perguntar aos vereadores que saíram – limitou-se a dizer.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Saúde (SindSaúde), Gelcimar Almeida, disse não ter dúvidas de que se tratou de um ação de caso pensado. Ele confirmou que o sentimento entre os agentes de saúde era de frustração no fim da sessão.

– A gente viu isso [a saída dos vereadores do plenário]. Não foi ninguém que falou. Cinco mtinutos antes de começar a pauta, havia quórum. Com relação ao decreto, até sabíamos que iria para a outra sessão, mas houve um movimento, uma ordem de cima para que não houvesse a votação para derrubar esse veto – disse Mazinho. 

O projeto de lei que normativa a atividade dos agentes, também de Peçanha, foi vetado pelo prefeito e o veto foi aprovado pela CCJ. Era o parecer da comissão que seria analisado na sessão de quinta-feira.