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Política

Prefeitura de Cabo Frio anuncia contenção de despesas

Decreto corta horas-extras e licenças-prêmio e renegocia contratos de aluguel

01 novembro 2019 - 22h00Por Rodrigo Branco
Prefeitura de Cabo Frio anuncia contenção de despesas
A dois meses do fim do ano, o governo municipal de Cabo Frio aperta os cintos na tentativa de equilibrar as finanças. Uma série de medidas de austeridade foi baixada ontem pelo prefeito Adriano Moreno (DEM), por meio do decreto nº 6.107, que estabelece medidas de contenção de despesas e de ajuste fiscal, no âmbito do Poder Executivo. Segundo a prefeitura, o decreto não vale para as áreas de Saúde, Educação ou de serviços considerados essenciais.
 
No documento de 11 páginas, estão medidas de contingenciamento, como redução de celebração de aditivos em contratos e convênios; reavaliação das licitações em curso que ainda não tenham sidos homologadas; análise sobre gastos com material de consumo, de expediente e de informática; e a análise sobre gastos com pessoal. Mesmo as despesas de água, energia elétrica, telefone e combustíveis serão reduzidas. 
 
Por ora, contratos de locação de imóveis, de veículos e de serviços de transporte estão suspensos. Os contratos em vigor, prestes a vencer, serão renegociados para uma nova assinatura em condições mais econômicas para o município. 
 
O decreto traz ainda medidas duras para o funcionalismo, embora não haja menção direta a cortes de pessoal. Entretanto, está suspensa a concessão de licenças-prêmio e para a realização de curso de mestrado e doutorado, salvo algumas exceções. As horas-extras também não serão permitidas, a não ser em casos excepcionais. 
 
Ficam proibidos aumento de despesas, por meio de contratação de pessoal, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração e reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios. A assiduidade e a pontualidade dos servidores também serão cobradas de forma mais firme pelas chefias.
 
O descompasso entre as receitas e as despesas é a principal razão alegada pelo governo para justificar a iniciativa. Segundo o governo, o município atingiu o 4º bimestre com uma de R$ 26 milhões menor que o esperado, atingindo um déficit de 16% da execução orçamentária. Além disso, os gastos com pessoal é de 60,64% da receita, muito acima do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
 
Três comissões, com três integrantes, foram formadas para garantir a execução do plano de austeridade fiscal. Um deles, da administração direta, tem a participação do secretário de Governo, Miguel Alencar e do procurador-geral Bruno Aragutti. Os outros dois são referentes à Comsercaf e ao Ibascaf. 

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