Vereadores vão articular entrada de emendas até horas antes da votação da LOA - Crédito: Arquivo Folha

É grande a possibilidade de a Câmara Municipal de Cabo Frio votar hoje o orçamento do Poder Executivo para o ano que vem, que tem a previsão de receitas e despesas da ordem de R$ 956 milhões, valor 7% maior que os R$ 885 milhões previstos para 2019. A confirmação virá com a publicação da pauta de sessão, no começo da tarde. 

A chamada Lei de Orçamento Anual (LOA) tramita no Legislativo desde o começo de outubro, mas até o fechamento desta edição, ela ainda não estava inteiramente, fechada, isto é, com todas as emendas propostas pelos vereadores às planilhas enviadas pelo governo. A expectativa é que os vereadores fechem o trabalho às vésperas da votação, o que significa que ainda haverá muita conversa de gabinete nas próximas horas. 

Tamanha cautela tem razão de ser. Pela primeira vez, os vereadores têm direito a apresentar as chamadas emendas impositivas, ou seja, destinação de recursos para determinadas áreas que deverão ser obrigatoriamente empregados pelo prefeito Adriano Moreno (DEM), sob pena de cassação do mandato. Cada um dos 17 parlamentares poderá destinar R$ 581 mil em emendas impositivas o que totaliza R$ 9,8 milhões.

O que está certo, pelo menos por parte da oposição, é uma tendência de transferência de recursos para a parte de Saúde. Segundo a proposta inicial do governo, o setor terá disponíveis R$ 243,3 milhões. Parte dos recursos usados para reforçar o caixa para a rede municipal de atendimento deverá vir da Comsercaf. Para a autarquia estava previsto inicialmente o repasse de R$ 96,9 milhões.

– Estou propondo boas retiradas da Comsercaf e da área de publicidade da prefeitura para investir em saúde, educação, pagamento do servidor e políticas públicas para a pessoa com deficiência – antecipa o líder da oposição ao governo na Câmara, Rafael Peçanha (PDT).

Já a vereadora Letícia Jotta (PSC) que, durante o período em que o orçamento tramita no Legislativo, anunciou a saída da base do governo para a oposição afirmou que os recursos da sua emenda impositiva irão para a Saúde e a Educação. No primeiro caso, parte da verba irá para a construção de um Centro de Reabilitação em Tamoios.

– Os recursos servirão para estruturar melhor os postos e garantir insumos e material para os hospitais – pretende.

Apesar de toda a movimentação em torno da novidade que são as emendas impositivas, a expectativa é que isso não tenha maior impacto no orçamento como um todo. Isso porque além de representar um percentual que não é significativo em relação à totalidade da previsão de gastos, a Lei Orgânica permite ao prefeito abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa fixada, ou seja, recursos que poderão ser remanejados livremente  de uma área para outra.