O MInistério Público Estadual, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), denunciou nesta terça-feira (19) o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito (PMDB), e mais quatro médicos, entre eles o vereador de Cabo Frio, Taylor Jasmin (PRB), por corrupção eleitoral e esterilização ilícita. Eles são acusados de oferecer laqueaduras a mulheres carentes em troca de votos nas eleições municipais de 2012. Além da compra de votos, eles também são suspeitos de realizar os procedimentos sem observar os protocolos necessários, pondo em risco a vida das pacientes.
Segundo testemunhas, as cirurgias de cesariana e laqueadura tubária eram feitas mediante pedido direto ou velado de votos, o que é considerado crime pela legislação eleitoral. Além disso, os procedimentos em condições impróprias, sem a presença de um pediatra, de um cirurgião auxiliar e sem a prévia comunicação ao hospital sobre a operação.
−O sucesso da empreitada criminosa dependia de uma equipe reduzida, de confiança, motivo pelo qual havia a substituição de médicos por subordinados que evitassem questionar as atividades praticadas pelo grupo − afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Entre as irregularidades encontradas pelo MP, constam ainda a omissão de informação em diversos prontuários médicos apreendidos, o que fere resolução do Conselho Federal de Medicina, no que foi interpretado pelo órgão como uma tentativa de ocultar os procedimentos realizados. Além disso, as laqueaduras eram feitas sem respeitar as etapas determinadas pela Lei de Planejamento Familiar, que permite as esterilizações voluntárias apenas em pessoas maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos, e que antes tenham passado por um período de 60 dias de aconselhamento em planejamento familiar.
Entre os médicos, além de Taylor, também foram denunciados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) o ex-diretor do Hospital Geral de Arraial do Cabo, Paulo Roberto da Silva, responsável por recrutar os profissionais que fariam as cirurgias; Tânia Lydia Matosinho Lowen Pires e Aldo Amendola. Além deles, Rômulo Leonardo Plácido, ex-secretário municipal de Saúde e atual titular da pasta de Habitação, também é acusado de se beneficiar da associação criminosa.
Cremerj – A PRE também representou contra os médicos acusados no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). No ofício, solicitam-se as medidas disciplinares necessárias.
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