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POLÊMICA DA VEZ EM CABO FRIO

Após barrar OSs, Câmara mira criação de companhia de desenvolvimento econômico

Líder da oposição, Rafael Peçanha entra com projeto para impedir que Codescaf saia do papel

19 fevereiro 2020 - 20h01Por Rodrigo Branco

Mal viu ser revogada a lei que permitiria a implantação de organizações sociais (OSs) na gestão municipal, o governo Adriano pode ter outra matéria de interesse barrada na Câmara Municipal. O projeto de lei nº 019/20, que cria a Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Codescaf) tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas no que depender da disposição da oposição, essa iniciativa também vai cair por terra.

O texto tramita juntamente com outra matéria (projeto de lei nº 020/20), que trata da criação do polo de desenvolvimento industrial e indica a Codescaf como o órgão gestor. O líder da minoria, vereador Rafael Peçanha (PDT) já avisou que entrou com um projeto para revogar os artigos que tratam da criação da nova companhia.

– Nós não precisamos de novas companhias, precisamos usar a estrutura que já existe na Prefeitura e já temos uma grande Secretaria de Desernvolvimento, com muitos cargos, para desenvolver Cabo Frio. Quero manifestar o nosso repúdio  à criação dessa companhia – disse Rafael, na tribuna.

Segundo o texto do projeto enviado à Câmara pelo governo, o objetivo da Codescaf será “promover o fomento de políticas públicas de industrialização e desenvolvimento econômico do Município de Cabo Frio, assim como estimular os investimentos produtivos de infraestrutura produtiva, econômica e social, contribuindo para o crescimento sustentável por meio da prospecção de oportunidades de negócios, geração e manutenção de empregos e renda”.

O texto apresenta a companhia como uma empresa de economia mista (público-privada), sob a forma de sociadade anônima (S.A.).  O município seria o acionista majoritário (mínimo de 51% das ações) e o capital social inicial de R$ 5 milhões.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Matheus Mônica, a criação da Codescaf não representará aumento de despesas para os cofres públicos.

– Eu desconheço esse veto (ao projeto), tendo em vista que não gerará custo para o município após a implantação.

A empresa será de economia mista, com impossibilidade de envio de recurso, previsto em lei, após a implantação. Não haverá nenhum despesa de custeio paga pelo município – afirmou o secretário.

Seja como for, o governo terá que lançar mão de sua articulação política para tentar evitar uma nova derrota como a de anteontem, quando a lei das OSs foi derrubada por unanimidade, a partir de uma iniciativa do vereador Vaguinho Simão (Cidadania).

Com a revogação, o governo não tem mais como enviar a matéria sobre o assunto para nova apreciação do Legislativo, segundo informação apurada pela reportagem. Em comunicado, a Prefeitura de Cabo Frio informou que ainda não foi comunicada sobre decisão mencionada.

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