Rafael Peçanha: “Precisamos usar estrutura que já existe” - Crédito: Arquivo Folha

Mal viu ser revogada a lei que permitiria a implantação de organizações sociais (OSs) na gestão municipal, o governo Adriano pode ter outra matéria de interesse barrada na Câmara Municipal. O projeto de lei nº 019/20, que cria a Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Codescaf) tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas no que depender da disposição da oposição, essa iniciativa também vai cair por terra.

O texto tramita juntamente com outra matéria (projeto de lei nº 020/20), que trata da criação do polo de desenvolvimento industrial e indica a Codescaf como o órgão gestor. O líder da minoria, vereador Rafael Peçanha (PDT) já avisou que entrou com um projeto para revogar os artigos que tratam da criação da nova companhia.

– Nós não precisamos de novas companhias, precisamos usar a estrutura que já existe na Prefeitura e já temos uma grande Secretaria de Desernvolvimento, com muitos cargos, para desenvolver Cabo Frio. Quero manifestar o nosso repúdio  à criação dessa companhia – disse Rafael, na tribuna.

Segundo o texto do projeto enviado à Câmara pelo governo, o objetivo da Codescaf será “promover o fomento de políticas públicas de industrialização e desenvolvimento econômico do Município de Cabo Frio, assim como estimular os investimentos produtivos de infraestrutura produtiva, econômica e social, contribuindo para o crescimento sustentável por meio da prospecção de oportunidades de negócios, geração e manutenção de empregos e renda”.

O texto apresenta a companhia como uma empresa de economia mista (público-privada), sob a forma de sociadade anônima (S.A.).  O município seria o acionista majoritário (mínimo de 51% das ações) e o capital social inicial de R$ 5 milhões.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Matheus Mônica, a criação da Codescaf não representará aumento de despesas para os cofres públicos.

– Eu desconheço esse veto (ao projeto), tendo em vista que não gerará custo para o município após a implantação.

A empresa será de economia mista, com impossibilidade de envio de recurso, previsto em lei, após a implantação. Não haverá nenhum despesa de custeio paga pelo município – afirmou o secretário.

Seja como for, o governo terá que lançar mão de sua articulação política para tentar evitar uma nova derrota como a de anteontem, quando a lei das OSs foi derrubada por unanimidade, a partir de uma iniciativa do vereador Vaguinho Simão (Cidadania).

Com a revogação, o governo não tem mais como enviar a matéria sobre o assunto para nova apreciação do Legislativo, segundo informação apurada pela reportagem. Em comunicado, a Prefeitura de Cabo Frio informou que ainda não foi comunicada sobre decisão mencionada.