quinta, 28 de março de 2024
quinta, 28 de março de 2024
Cabo Frio
23°C
Alerj Superbanner
Park Lagos beer fest
DERROTA DO GOVERNO

Câmara de Cabo Frio revoga lei que regulamenta OSs na saúde

Texto sancionado pelo prefeito Adriano Moreno foi derrubado por unanimidade

18 fevereiro 2020 - 19h58Por Rodrigo Branco

A Câmara Municipal de Cabo Frio revogou, por unanimidade, na sessão da noite desta terça-feira (18), a lei que permite a gestão de setores da administração pública por organizações sociais (OSs) e organizaçãoes da sociedade civil de interesse privado (Oscips).

A decisão joga por terra a intenção da Prefeitura de adotar esse modelo de gestão na rede municipal de Saúde, tornando-se, desta forma, na primeira grande derrota política do governo no Legislativo, em 2020.

O projeto de lei que pedia a revogação, de autoria do vereador Vaguinho Simão (Cidadania), foi votado em sessão extraordinária, após um pedido de urgência ter sido protocolado na Mesa Diretora, com a assinatura de um terço dos vereadores.

A votação foi precedida por duras críticas dos vereadores quanto ao fato de o Executivo ter sancionado a lei no começo do mês, sem uma emenda proposta pelo vereador Vinícius Corrêa, então líder do governo. As justificativas da Procuradoria, publicadas com exclusividade pela Folha, de que a matéria foi enviada sem a emenda para a sanção irritaram ainda mais os parlamentares, unindo governo e oposição.

O presidente da Casa, Luis Geraldo (Republicanos) criticou os argumentos usados pelo governo e negou que a matéria tenha sido votada com pressa pela Casa. O chefe do Legislativo admitiu que houve um envio da lei sem a emanda, o que foi corrigido pelo envio de um e-mail posteriormente. 

Entretanto, ele rebateu o argumento da Procuradoria de que a emenda foi enviada sem as assinaturas da Mesa Diretora, dizendo que as modificações são incorporadas como artigos ao texto principal, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno, o que Luis Geraldo disse ter sido feito pessoalmente por ele, no último dia 30 de janeiro.   

–  O que é votado aqui é soberano. Tem que ser respeitado. Gostem ou não, tem que ser respeitado. Por isso essa lei será revogada por unanimidade – disparou.