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GOVERNO PASSOU POR CIMA

Câmara de Cabo Frio vai analisar revogação da lei das OSs

Presidente da Casa critica a não inclusão de emenda aprovada no texto sancionado

14 fevereiro 2020 - 21h16Por Rodrigo Branco

A polêmica sobre a possível implantação de organizações sociais na gestão da saúde de Cabo Frio ganhou mais um capítulo. O vereador Vaguinho Simão (Cidadania) anunciou na sessão desta quinta-feira (13) da Câmara Municipal que entrou com um projeto de lei para revogar a matéria, que já foi sancionada pelo prefeito Adriano Moreno (DEM), no começo deste mês. O Pl encontra-se na secretaria da Câmara, por onde passa antes de entrar na pauta.

Vaguinho afirma que o texto publicado pelo Executivo não incorporou uma emenda apresentada pelo então líder do governo Vinícius Corrêa, que trata da composição e atribuições do Conselho de Administração das OSs e dos requisitos para que uma instituição seja uma  Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

O vereador, que compõe a oposição ao governo, ressalta que votou contra o projeto do governo, embora seja favorável a terceirizações, desde que “o serviço funcione e seja mais barato” para o município. Vaguinho afirma que não houve discussão suficiente sobre o assunto.

– Embora a lei tenha ficado na Casa de 24 de setembro até 19 de dezembro (de 2019), à mesma foi dado regime de urgência especial – que é legal e regimental – mas que abrevia o caminhar do projeto de lei dentro da Casa. Considero que é competência principal dos vereadores tanto fazer como revogar leis, coloquei um projeto de lei revogando a lei das OS, que será discutido e votados pelos vereadores, que caso entendam que não há problemas com a lei e que houve discussão suficiente antes da sua aprovação, poderão rejeitar o meu projeto – comentou para a Folha.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Luis Geraldo (Republicanos) falou sobre o assunto e negou que houve pressa na aprovação da lei, que tramitou seis meses na Casa, mas deu razão a Vaguinho sobre o fato de o governo ter ‘passado por cima’ da decisão do Legislativo.

– Concordo com Vossa Excelência que a OS não é uma coisa que, de antemão, se possa julgar como ruim. Depende do trabalho, depende da OS, depende de quem traga essa OS, depende de uma porção de coisa. Agora, isso que o senhor colocou é um fator sério. Se houve uma emenda e a essa emenda foi incluída na lei e a lei foi publicada sem a emenda é um fator que essa Casa não pode deixar passar, porque foi desrespeitada uma matéria votada no plenário dessa Casa. Isso vai ser revisto. Ou vai ser revogado, ou vai ter uma errata, mas da forma que está não pode ficar, porque o que foi aprovado aqui, e eu também tive a oportunidade de conferir isso, não foi o que está na lei – disparou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio, mas foi informada que o assunto foi repassado para Procuradoria, porque o prefeito ontem estava no Rio. Também houve tentativa de contato com o vereador Vinícius Corrêa, mas o celular dele estava desligado. 

 

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