Está na Procuradoria da Câmara de Vereadores de Cabo Frio o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Eventos para que o presidente do legislativo municipal, Miguel Alencar, acione a justiça contra a Prefeitura. O objetivo é obrigar o governo municipal a entregar todos os documentos que já foram requeridos, mas que até hoje não foram entregues, para investigação de possíveis ilegalidades na contratação de eventos entre os anos de 2023 e 2024. Durante a semana a Folha questionou a Prefeitura sobre a ausência de respostas à CPI, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Em conversa com a equipe da Folha no começo de abril, o vereador Davi Souza, que preside os trabalhos da comissão, informou que, desde que ela foi criada, no começo do ano, foi enviado um único requerimento ao governo municipal contendo a solicitação dos inteiros teores dos processos do aniversário de Cabo Frio, da Expo Cabo Frio, do último réveillon, do carnaval e da decoração de Natal. Informou ainda que os primeiros prazos para envio de respostas já haviam vencido, e mesmo com a Prefeitura solicitando novos prazos, eles também não foram respeitados. Por este motivo, o vereador informou que acionaria a Justiça.
– Funciona assim: a gente aciona a presidência da Câmara, e ela aciona a Justiça. Já fizemos um ofício acionando a presidência e pedindo que tomasse as providências necessárias, e ainda estamos aguardando uma resposta - contou Davi em conversa com a Folha esta semana.
Ao jornal, a Procuradoria da Câmara Municipal de Cabo Frio explicou que, por conta da ausência de resposta do governo municipal, a CPI chegou a determinar diligência de busca e apreensão no Executivo municipal, e por este motivo “não havia razão para acionar o Poder Judiciário se ainda havia possibilidade de alcance do objetivo por meio da atividade própria da Comissão”. Esclareceu ainda que, apenas com o insucesso da busca e apreensão, a presidência da Casa foi oficiada no último dia 25 para acionar a Justiça, e que o pedido está sob análise da Procuradoria.
Oficialmente instaurada no dia 7 de fevereiro deste ano, a CPI teria prazo inicial de 90 dias para investigar e fazer um relatório sobre os eventos suspeitos. O prazo termina na próxima terça-feira (7), mas na sessão desta quinta-feira (02) a Câmara aprovou o pedido de prorrogação dos trabalhos em mais 90 dias.
– Dependemos dos documentos que solicitamos para montar o relatório, mas a Prefeitura está se recusando a nos entregar. Com a prorrogação do prazo, e a presidência acionando a justiça para que os documentos sejam apresentados à CPI, acreditamos que conseguiremos convocar quem tiver que ser convocado para prestar esclarecimentos e montar esse relatório final - informou Davi.
