ALEXANDRE FILHO

A Prefeitura de Cabo Frio não está disposta a perder o bairro de Maria Joaquina. Após decisão da Alerj que derrubou o veto do governador Pezão e deu a Búzios o território do bairro, o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), disse que irá recorrer da decisão na Justiça ainda hoje, por considerá-la inconstitucional.

Apesar de parecer estranho que duas cidades briguem tão ferrenhamente por um bairro com sérios problemas de infraestrutura e tantos problemas para resolver, há uma explicação. É nas águas de Maria Joaquina que reside um dos principais poços de petróleo da região. Quem fica com o bairro, fica com os royalties. Por isso, a Prefeitura de Cabo Frio não demorou a reagir à derrota imposta pela Alerj – que, em votação, anulou o veto do governador Pezão à transferência de posse.

Ontem pela manhã, o prefeito Marquinho Mendes disse que o projeto de número 2.538/13, que altera a Lei 2.498/95, é “inconstitucional”. Segundo ele, todo o processo foi feito de forma irregular. Diante dessas alegações, o município vai à Justiça.

– O governador vetou esse processo com propriedade jurídica. É um processo inconstitucional, que o município de Cabo Frio vai arguir judicialmente – disse.

O argumento do prefeito é baseado no Artigo 18, parágrafo 4º da Constituição Federal, que trata da organização político-administrativa do território nacional. No texto, é dito que a fusão ou desmembramento de municípios deverá ser feito através de Lei Complementar Federal, mediante consulta prévia ou plebiscito envolvendo as populações das cidades envolvidas. No caso de Maria Joaquina, a população do próprio bairro, assim como das cidades de Cabo Frio e Búzios deveriam ser consultadas sobre o tema, e só após isso uma Lei Federal deveria ser aprovada, para então a Lei Estadual passar a valer.

O projeto alega que os moradores já trabalham, estudam, recebem atendimento hospitalar e até realizam suas atividades de lazer em Búzios, que fica a 15 km do bairro, enquanto o centro de Cabo Frio fica a 30 km. Além disso, os cerca de 12 mil habitantes do bairro reclamam da falta de infraestrutura e de algumas dificuldades vividas diariamente por conta da indefinição da posse do território, como a falta de identificação de ruas e de CEP.

Apesar de dizer ter ciência de todas essas questões, Marquinho diz que não pretende desistir da luta pelo bairro. Ele alega estar defendendo os interesses da cidade e que não vai aceitar que qualquer tipo de prejuízo seja deixado para Cabo Frio.

– Estou defendendo uma área que pertence a Cabo Frio, e eu não posso ter perda de receita [com royalties e IPTU, por exemplo] para outro município. Os moradores da Maria Joaquina podem reivindicar melhorias, e não a mudança do território para outro município – declarou.

Autor do projeto, o deputado Paulo Ramos (sem partido) preferiu não polemizar em cima da decisão de Cabo Frio, e afirmou que quer resolver a questão de Maria Joaquina sem causar nenhum prejuízo à cidade. Apesar disso, ele alertou para a insatisfação da população local com a administração pública.

– Eu tenho exemplos no Brasil inteiro de situações semelhantes que foram concretizadas. Obviamente, não podemos de forma alguma ficar contrariados com o Marquinho, mas o ideal é caminhar de forma consensual, é muito melhor do que brigar. A revolta da população de Maria Joaquina com a Prefeitura é muito antiga e profunda, e a cada mandato se aprofunda mais. Eu conheço o prefeito e ele não vai querer ser mais satanizado pela população do que já vem sendo – disse.

Para que tudo corra bem, de acordo com o deputado, a estratégia é esperar a promulgação do projeto de lei para organizar uma reunião com os prefeitos de ambas as cidades na Câmara de Cabo Frio, a fim de contemplar as aspirações dos moradores do bairro e das prefeituras. A intenção de Ramos é demover o Marquinho da ideia de recuperar o bairro. Para isso, compensações financeiras podem ser postas na mesa.

– Só falta ver se vai ter prejuízo para Cabo Frio e buscar as compensações financeiras. Eu já tenho um estudo preliminar, e é muito pouco comparado à receita global da Prefeitura. Mesmo assim, nós pretendemos encontrar mecanismos de compensação – declarou, sem detalhar valores.

Para o deputado, apesar das divergências políticas que ocorrem atualmente envolvendo o tema, o sentimento é de vitória, principalmente para a população do local. Ele diz que a pauta “não era a favor ou contra nenhuma dédas prefeituras” e sim a favor do povo, para anexar o bairro a Búzios, “como ele já era na prática, mas agora de direito”.

Feliz, porém mudo – A reportagem da Folha tentou contato com o prefeito de Búzios, André Granado, ao longo do dia de ontem, porém não obteve contato. Apesar disso, é notória a sua felicidade com a decisão do repasse do território de Maria Joaquina para o balneário. Sinal disso é que em sua conta no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, ele trocou sua foto de perfil pela imagem do quadro de votação da Alerj, com os 47 votos a zero que deram decisão favorável a Búzios. Além disso, em seu status, o prefeito escreveu: “Maria Joaquina é Búzios”.

Deputados cabofrienses defendem mudança para Búzios

Os deputados estaduais Silas Bento (PSDB) e Janio Mendes (PDT) se pronunciaram sobre a polêmica. Por nota, Silas, que votou a favor da derrubada do veto, disse que a decisão fez justiça com os moradores do bairro, que se sentem buzianos.

– Eles foram abandonados por Cabo Frio há décadas, tanto por governos anteriores como pelo atual, que também nunca fez nada por aquela comunidade – disse ele durante o seu voto na Alerj.

De acordo com Janio, outro que também votou a favor da derrubada, o projeto é baseado na lei que autoriza a anexação do complexo Califórnia, de Barra de Piraí, ao município de Volta Redonda. Este, porém, foi suspenso após medida cautelar pedida pela Procuradoriado Estado e deferida pelo TJ-RJ. A alegação também foi de inconstitucionalidade. Segundo ele, o projeto de lei que transfere Maria Joaquina para Búzios deve seguir o mesmo caminho.

– A Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro também vai recorrer de ofício nesse caso, assim como já aconteceu no caso do distrito de Califórnia. Com isso, toda essa questão fica sub judice, no aguardo pela regulamentação do Senado da lei que autoriza a criação e a alteração de distritos municipais – disse Janio.

Por isso, o deputado cabofriense acredita que o melhor caminho para solucionar o dilema seja o diálogo entre as partes.

– A melhor saída é um entendimento entre Cabo Frio e Búzios para poder respeitar a vontade da população, havendo uma compensação para Cabo Frio não ter prejuízo financeiro – finalizou.

*Foto: RC24h