O vereador Rafael Peçanha apresentou, nesta quinta-feira (26), à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Câmara de Cabo Frio um programa de renda mínima para auxiliar famílias carentes, trabalhadores desempregados, profissionais autônomos e funcionários do setor comercial, que se encontrem em situação de dificuldade econômica durante o período de pandemia.  A proposta busca atender pessoas que não forem beneficiadas pelo programa de renda emergencial que se encontra em discussão no Senado Federal.

– O governo federal vai liberar quase 2 bilhões para a área de assistência social no Brasil. Isso dá  uma média 3,5 milhões por cidade brasileira, 3.350 salários mínimos. Some-se a isso o avanço do Plano Mansueto no Congresso, que poderá melhorar ainda repasses e créditos federais ao município, ou seja, há verba para que o poder público municipal ajude quem está sofrendo – defendeu o parlamentar. 

Na proposta, Rafael lembra que o artigo 259 da Lei Orgânica obriga o setor de assistência social do município a atender as famílias nessa situação. 

– Estamos propondo um mínimo de 500 reais, como Niterói fez, e o teto de um salário mínimo por pessoa. É urgente – defendeu Peçanha. 

A proposta foi formalizada à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Gabinete de Crise por ofício e apresentada ao sistema da Câmara para ser analisado. 

O líder da oposição revelou ainda que os vereadores já estão se mobilizando junto à presidência para que, em poucos dias, o legislativo estabeleça o sistema de votação remota, a fim de que haja o retorno virtual das sessões.