No ano passado, estudantes protestaram contra possibilidade de estadualização do colégio Rui Barbosa (Arquivo Folha)
A Prefeitura de Cabo Frio publicou nesta quinta-feira (4) a recomendação do Ministério Público para transferência das escolas do Ensino Médio municipal para a gestão do Governo do Estado. A publicação foi feita quase dez meses depois do despacho feito pela então titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, Marcela do Amaral.
Para que a recomendação seja acatada, a Câmara precisa aprovar mudanças no artigo 217 da Lei Orgânica, que prevê que o município mantenha as instituições de 2º grau já existentes, ainda que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) coloque como obrigatório apenas a gestão do Ensino Fundamental. No entanto, ainda não há previsão de quando o assunto entrará na pauta legislativa.
Atualmente, dispõem de turmas do Ensino Médio na cidade as escolas Rui Barbosa, no Centro; Marli Capp, em Unamar; Elza Maria Santa Rossa Bernardo, no Jardim Esperança; Arlete Rosa Castanho, na Vila Nova e Agrícola Nilo Batista, em Campos Novos.
