Foi realizada no fim da noite desta quarta (17) uma reunião com a presença do prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (Rede), para discutir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal que proíbe o pernoite de barracas e carrinhos na areia da Praia do Forte.
Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, o procurador-geral do município, Bruno Aragutti Mônica, representantes do Sindicato dos Ambulantes, da Associação dos Barraqueiros, da ONG Mar sem Lixo e o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo.
De acordo com o TAC, veículos devidamente cadastrados são autorizados a transitar no local para fazer a montagem das estruturas até as 7h da manhã, e das 18h às 22h para a desmontagem e retirada do material.
Após a argumentação dos barraqueiros, ficou estabelecido que as barracas fixas poderão pernoitar na areia da praia durante a Semana Santa, no Réveillon e no Carnaval, já que, segundo os comerciantes, há dificuldade em desmontar as barracas nessas datas. Para isso, foi assinada uma minuta em que é solicitada a modificação no TAC. O acordo é provisório e não é válido para os carrinhos, que devem ser retirados normalmente ao fim do dia.
O secretário de Desenvolvimento, Felipe Araújo, afirma que a Prefeitura está apenas seguindo o que foi acordado entre as partes.
– Lembramos que a Prefeitura é de todos e para todos. Temos que olhar não só os direitos dos barraqueiros, mas de toda a população. Temos que defender o equilíbrio entre as atividades e o respeito ao meio ambiente. Precisamos ser presentes em tomadas de decisão visando sempre ao bem comum, que neste caso é a praia.
