Comércio em Cabo Frio começa a ser autorizado a voltar a funcionar a partir desta semana - Crédito: Arquivo FolhaUma ação aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona se a Prefeitura de Cabo Frio realizou estudos para embasar a reabertura do comércio, afrouxando o isolamento social recomendado por autoridades de saúde em virtude da pandemia do novo coronavírus.
As exigências para o funcionamento do comércio em Cabo Frio foram diminuídas na última segunda-feira (4), por decreto do prefeito Adriano Moreno (DEM). Depois, a Prefeitura voltou atrás.
A recomendação contida na ação conjunta do MPF e do MPT é para que o governo municipal se abstenha de autorizar a reabertura de serviços e atividades não essenciais sem o embasamento técnico de órgãos de saúde locais, estaduais e federais de saúde.
Além disso, pede que a Prefeitura informe se um eventual aumento de casos a partir do afrouxamento das medidas de isolamento é suportável pelo sistema municipal de saúde "havendo disponibilidade de profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual, de testes de Covid-19, de leitos hospitalares com respiradores e de leitos de UTI para todos os infectados", conforme diz o documento.
O Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas do Município de Cabo Frio, divulgado pela Prefeitura no último dia 30 de maio, previa para esta semana a volta ao funcionamento de óticas; escritórios de profissionais liberais; imobiliárias e administradoras de imóveis; serviços de corretagem de imóveis e seguros; lojas de material de construção, ferragem e de equipamento de proteção individual; borracharias e oficinas mecânicas.
Estes segmentos não estavam incluídos anteriormente na categoria de serviço essencial, que previa apenas o funcionamento de supermercados, padarias e farmácias.
