O Ministério Público Estadual (MP-RJ) decidiu abrir um procedimento preparatório eleitoral (PPE) para investigar o suposto uso político nas recentes exonerações e nomeações de servidores comissionados pela Prefeitura de Cabo Frio. O órgão buscará provas para saber se a movimentação se configura como abuso de poder político por parte do prefeito Adriano Moreno (DEM), que é candidato à reeleição.
A 96ª Promotoria Eleitoral começará a apuração, a partir de uma denúncia feita no último dia 28 pelo vereador Rafael Peçanha (Cidadania). De acordo com o parlamentar, ao contrário da justificativa oficial do governo, que alegou que as exonerações foram feitas para redução de gastos, o que houve foram ‘meras substituições’.
Em meados de agosto, o governo municipal exonerou 1.240 funcionários comissionados e, menos de um mês depois, cerca de 800 foram nomeados.
– A lei permite exonerações e nomeações de cargos comissionados em período eleitoral. Porém, o conjunto da obra, composto pela sequência quase imediata entre demissões e contratações, anexados à desculpa esfarrapada do corte de gastos, parece apontar para uso eleitoral da máquina pública. Imediatamente denunciei e vou colaborar com o Ministério Público nas investigações – afirmou Peçanha.
Na terça (15), a Câmara Municipal aprovou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o assunto e também as tentativas de terceirização da gestão municipal feitas pela Prefeitura.
Segundo a Folha apurou, o presidente da Casa, Luis Geraldo (Republicanos), deve designar os sete integrantes da comissão até a próxima terça-feira (22). Uma vez escolhidos, serão definidos o presidente, o vice e o relator da CPI. O prazo de vigência da comissão será de 90 dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período, por mais uma vez.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que vai aguardar os trâmites legais.