Pelo menos metade dos mais de 5 mil vendedores ambulantes que trabalham nas ruas e praias de Cabo Frio não será cadastrada pela Prefeitura. A estimativa do secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos, é que em torno de 2.500 trabalhadores tenham permissão para atuar no município.
As datas, as regras do edital e a comissão de seleção começarão a ser definidas amanhã, mas já se sabe, de antemão, que o ambulante terá que provar que mora na cidade. A expectativa é que o processo comece na semana que vem.
– Não tem como ter mais de 5 mil ambulantes. É por isso que está esse caos na cidade – argumenta Bastos.
Outro critério já divulgado é que os ambulantes que ganharem o direito de trabalhar terão que se tornar microempreendedores individuais (MEI).
Além de formalizá-los, o objetivo do governo municipal será aumentar a arrecadação tributária, uma vez que impostos passarão a recolhidos, diferentemente do acontece hoje.
– Queremos gerar recursos para a cidade – confirma o secretário.
Para ser caracterizado como MEI, o pequeno empresário tem que faturar até R$ 60 mil por ano e se cadastrar junto ao programa do Governo Federal.
Casa do Empreendedor – Enquanto o plano para organizar o comércio ambulante e formalizar a mão-de-obra cabofriense não sai do papel, a Prefeitura busca outros meios de incentivar o empreendedorismo.
O município lançará em breve a Casa do Empreendedor, espaço que está sendo montado no Arquivo Municipal, ao lado da Câmara dos Vereadores. A iniciativa da Secretaria de Fazenda de Cabo Frio vai oferecer diversos serviços aos empresários de pequeno e médio porte, como por exemplo, a emissão de alvarás.
– Incentivando o cidadão a ter seu próprio negócio, ele logicamente vai ter a oportunidade de crescer na vida. A nossa meta é abrir áreas de oportunidade de iniciativa privada para que as pessoas tenham a opção de crescer. A Casa do Empreendedor é o primeiro passo. Ela vai ter como função atender aqueles já estabelecidos e orientar e encaminhar aqueles que necessitam desse tipo de serviço – disse o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães.
Para complementar os esforços de aumentar a arrecadação, o governo quer pôr em prática ainda o projeto da ‘Empresa Júnior’ e a lei que permite a incubação de empresas.
