A Prefeitura de Cabo Frio realiza, nesta quarta-feira (4), Oficina da Leitura Comunitária voltada para os representantes dos Polos Gastronômicos do município. O objetivo é debater com empresários soluções que poderão ser incluídas no documento. A atividade faz parte do processo de discussões segmentadas sobre o novo Plano Diretor, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade.

Participaram do encontro representantes dos polos da Passagem, do Boulevard Canal, da Praia do Forte, do Foguete e da Rua Porto Alegre. Eles foram divididos em grupos e, em seguida, participaram de uma dinâmica com os temas “A Cidade que Temos” e “A Cidade que Queremos”.

“As dinâmicas são importantes para ouvir os anseios pontuais dos empresários que atuam nestes polos e tentar, de alguma forma, aplicar soluções dentro do plano. Eles estão se organizando junto à Secretaria de Turismo com a criação dos Territórios Turísticos, mas o nosso objetivo é analisar a dinâmica e os recortes urbanos para potencializar os polos em leis”, explicou o secretário de Desenvolvimento Felipe Araújo.

O evento contou também com a participação do Sebrae/RJ. O documento está em fase de elaboração junto à população e sociedade civil organizada. A próxima fase de construção do documento são as Audiências Públicas. Conforme determina a Constituição Federal as discussões segmentadas e as futuras audiências públicas são etapas obrigatórias para a atualização do instrumento. A segunda audiência pública acontece dia 13 de dezembro, das 14h às 17h, na Universidade Veiga de Almeida (UVA).

O Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.

Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é que no próximo ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.