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Justiça cassa direitos políticos de prefeito de Rio das Ostras

Alcebíades Sabino dos Santos responde por improbidade administrativa e dano ao Erário

31 julho 2015 - 17h46

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão que cassa os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras (RJ), Alcebíades Sabino dos Santos, pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao Erário. A sentença, que foi mantida por unanimidade, corresponde ao mandato entre 2000 e 2004. A desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima é a relatora do recurso.

Nos autos processuais, consta que Sabino teria contratado uma empresa para fornecer combustível para carros de três secretarias - Administração, Saúde e Educação. Mas os preços estariam maiores do que o valor do mercado. A empresa ganhadora da licitação cobraria mais caro do que o estipulado no edital. Segundo o processo, a improbidade teria causado um déficit de mais de R$ 500 mil aos cofres da Prefeitura.