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DOIS VOTOS CONTRÁRIOS

Câmara de Cabo Frio aprova criação de companhia de desenvolvimento

Emenda que desvincularia Codescaf do novo polo de desenvolvimento é arquivada

03 junho 2020 - 12h48Por Rodrigo Branco

A Câmara aprovou a criação da Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Codescaf) durante a sessão extraordinária desta terça-feira (3). O projeto de lei de autoria do Poder Executivo já tinha o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda passaria pela Comissão de Redação Final, mas com a apresentação de um requerimento de urgência, foi aprovado ontem mesmo, com os votos contrários dos vereadores Rafael Peçanha (Cidadania) e Vaguinho Simão (Republicanos).

O projeto foi aprovado com uma emenda de Vaguinho, que obriga a prestação de contas à Câmara. Entretanto, foi derrubada uma emenda supressiva proposta por Peçanha, que desvincularia a criação da Codescaf ao novo polo de desenvolvimento de Cabo Frio, cuja criação também foi aprovada nesta terça, em sessão extraordinária. Pelo texto do projeto, a nova companhia ficará responsável por executar as atividades imobiliárias do polo; por implantar a infraestrutura necessária para a instalação das empresas necessárias e verificar a habilitação dessas empresas, entre outras atribuições.

Ambos os projetos, que tramitam na Casa desde a primeira quinzena de fevereiro, agora seguem para a sanção do prefeito Adriano Moreno (DEM). A principal crítica de opositores à criação da Codescaf é a um eventual esvaziamento da função de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e um possível aumento dos gastos por parte do governo municipal.

Em matéria publicada no dia 21 de fevereiro, o prefeito Adriano Moreno atribuiu as críticas “à desinformação” e garantiu que a companhia não vai onerar os cofres públicos, mas, sim, atuar atrair empreendimentos e gerar emprego e renda no município. Na mesma entrevista, o prefeito e o então secretário de Desenvolvimento Econômico, hoje na pasta de Governo, Mateus Mônica comentaram que a sede da Codescaf será no próprio prédio da prefeitura.

A empresa é de economia mista (público-privada), sob a forma de sociedade anônima (S.A), sendo o município o acionista majoritário, com 51% das ações. O capital inicial da companhia será de R$ 5 milhões, mas, segundo Matheus, o montante não precisa ser, necessariamente, em dinheiro. A entrada de capital privado vai ser feito por meio de um fundo de investimento registrado no Conselho de Valores Mobiliários (CVM), entidade que regula e fiscaliza o mercado financeiro.

 

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