Prefeitomostra detalhes do polo, acompanhado de subprocurador e de secretário - Crédito: Rodrigo Cabral

O prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (DEM), e o secretário de Desenvolvimento, Matheus Mônica, afirmaram ontem que as críticas à criação da Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Codescaf) são fruto de desconhecimento sobre o projeto – na sessão de terça-feira (18), o vereador Rafael Peçanha (PDT) discursou na tribuna contra a iniciativa, conforme noticiou o jornal na edição desta quinta (20). Em entrevista à Folha, o prefeito e o secretário sustentaram que a companhia não vai onerar os cofres públicos, mas, sim, atuar como indutora para atração de empreendimentos e geração de emprego e renda no município. 

O projeto de lei que autoriza a criação da Codescaf está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A empresa é de economia mista (público-privada), sob a forma de sociedade anônima (S.A), sendo o município o acionista majoritário, com 51% das ações. Sua criação vem na esteira das tratativas para a viabilização do Polo de Desenvolvimento Econômico de Cabo Frio, que será instalado numa área de quase dois milhões de metros quadrados, já desapropriada pelo município, próxima ao aeroporto. O espaço terá setores de logística, indústria sustentável e inovação tecnológica.

O discurso de Rafael Peçanha, pouco depois da revogação da lei das organizações sociais (OSs) na Saúde de Cabo Frio, pode sinalizar que o governo não terá vida fácil para aprovar o projeto na Câmara.

– Tenho certeza que o vereador tem como meta melhorar a cidade. Mas, antes de falar as coisas, tem que se informar. Não está sendo criada outra autarquia, como a Comsercaf ou o Ibascaf, que têm gerenciamento próprio. Estamos focados na geração de emprego e renda. As empresas fugiram daqui porque os gestores passados criavam dificuldades para vender facilidades. Hoje, temos como meta criar facilidades para as empresas se instalarem aqui – disse Adriano durante a entrevista,  que também teve participação do subprocurador do município, Pedro Paulo Hauaji.

– Quando leio uma notícia, com uma fala que não condiz com a realidade, isso assusta, pois prejudica o trabalho que estamos tendo para que possamos voltar a ter protagonismo nesse município.

O secretário de Desenvolvimento afirmou que o projeto nasceu da comparação de modelos implantados em outras cidades, como a Codetri (Companhia de Desenvolvimento de Três Rios), Codemar (Companhia de Desenvolvimento de Maricá). Matheus Mônica disse que a Codescaf atuará junto às câmaras de comércio, para fazer o processo de prospecção de empresas mais “célere e eficiente”.  

Questionado sobre os custos, respondeu que, a princípio, a companhia funcionaria numa sala, no próprio prédio da Prefeitura. O capital inicial da empresa é de R$ 5 milhões, mas o recurso, segundo ele, não precisa ser necessariamente em dinheiro.

– O capital social a ser integralizado não precisa ser, necessariamente, com dinheiro. A ideia é não gerar despesa para o município. Existe um dispositivo na lei, inclusive, que impede isso.

Ainda segundo o secretário, a entrada de capital privado na sociedade da companhia funcionará a partir de um fundo de investimento que será registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade que regula e fiscaliza o mercado financeiro.

– Quem vai fazer a entrada de capital é a CVM – disse. 

O secretário de Desenvolvimento destacou que, no fim do ano passado, foi firmado um termo de cooperação técnica com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), que no momento faz um estudo de demanda para que sejam averiguadas as maiores potencialidades do Polo Industrial. 

– Observamos que não podemos ter apenas as nossas razões, as nossas verdades. Não adianta, por exemplo, querer um polo pesqueiro se não há quem queira vir instalá-lo. Precisamos saber qual é a demanda efetiva para esse Polo – explicou. 

 Além disso, informou o secretário, o município está se associando ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste (Conleste) – o que ainda depende de uma autorização da Câmara Municipal. Através do Conleste, são traçadas estratégias de atuação conjunta para levar crescimento econômico aos consorciados. No momento, 16 municípios fazem parte da entidade: Araruama, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. Isso, segundo o secretário, abrirá ainda mais oportunidades.

– Ontem [anteontem], estive na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em São Paulo. Essa Câmara representa 22 países. A vocação deles é proteína animal. Causou um impacto muito grande neles saber que o Aeroporto de Cabo Frio serve para fazer transporte de carga congelada. Outra certificação que chamou atenção foi da indústria farmacêutica. Agora, sonhando um pouco alto, temos condições de exportar carne através daqui, por exemplo. Foi uma surpresa para eles saber que estamos nos consorciando. Essa visão chamou bastante atenção. 

Trata-se, opina o secretário, de um modelo para romper com a dependência dos royalties. Ele argumenta ainda que o projeto da Codescaf não vem apenas das “cabeças” do governo, mas está passado por um estudo junto a múltiplos atores.

– Tenho estado constantemente no Palácio Guanabara para pedir orientação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Estou na Codin constantemente. Estou visitando as Câmaras de Comércio. É um projeto realmente interessante. A gente tem um ativo sensacional, que é o Aeroporto Internacional, que nenhum outro município do interior do estado tem. Existe o interesse de outros setores do governo do estado, de outras instituições de fomento, como a Firjan, que está nos auxiliando desde o início. Temos que deixar claro que isso não é uma iniciativa que nasceu da nossa cabeça. Na verdade, está havendo uma ampla discussão, nesse primeiro momento, com setores que podem contribuir – pontuou.

Questionado sobre a possibilidade de gerir o Polo de Desenvolvimento sem a criação da Codescaf, o secretário afirmou que os trâmites seriam mais “morosos”.

– O que a gente tem que entender é que a comunicação com o ente privado, na figura de uma companhia de economia mista, é mais transparente. Qual o modelo que poderia ser implantado sem ser esse? Uma parceria público-privada. Mas aí o município não seria sócio do empreendimento, e a receita seria apenas através de impostos. Dessa fora, a gente está maximizando as receitas para o município. A companhia vai gerar receita. e não despesa para o município.