Apenas de ICMS, Governo do Estado já transferiu mais de R$ 70 milhões a Cabo Frio este ano - Crédito: Arquivo FolhaO tempo passa e a Prefeitura de Cabo Frio não consegue sair da areia movediça dos bloqueios e arrestos judiciais de recursos. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acaba de bloquear dinheiro transferido pelo Governo do Estado ao município, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desta forma, com a corda no pescoço, o governo municipal atrasará em mais alguns dias o pagamento de setembro dos servidores efetivos da Saúde e da Administração, que estava previsto para esta quarta-feira (14), segundo calendário divulgado pela Prefeitura no começo do mês.
A Prefeitura de Cabo Frio confirmou a informação, mas não revelou de quanto é o montante bloqueado, nem o motivo do bloqueio. De forma extraoficial, a Folha conseguiu apurar que o arresto é de R$ 1,2 milhão. Em nota, o governo disse apenas que a verba é ‘essencial’ para complementar o pagamento dos funcionários e que já entrou com recurso pedindo a suspensão do bloqueio e aguarda a determinação da Justiça. Por fim, a Prefeitura confirma que o pagamento dos efetivos ‘depende’ da entrada desse recurso. A reportagem entrou em contato com o TJ e agurada resposta.
De acordo com o site do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda, somente em outubro, o município teve direito a R$ 2,1 milhões referentes a repasses do ICMS. Acumulado ao longo do ano, o montante ultrapassa os R$ 70 milhões.
Este não é o primeiro bloqueio que compromete o fluxo de caixa do município. Arrestos para o pagamento de precatórios e o não repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), este por parte do Governo Federal, são pedras no sapato para boa saúde financeira de Cabo Frio.
Enquanto isso, além do pagamento dos efetivos da Saúde e da Administração, passa a ser uma incógnita o depósito dos vencimentos dos comissionados e contratados das áreas, previsto para os dias 21 e 27, respectivamente.
