Um ato irreverente marcou a sessão da Câmara dos Vereadores na manhã desta quinta-feira (29) em Armação dos Búzios. O protesto, intitulado "Bundaço", reuniu manifestantes com fantasias durante a plenária. O protesto era contra um decreto legislativo que autorizou o prefeito André Granado a desempenhar as suas funções administrativas mesmo estando fora do país, o que impediu o exercício interinamente do vice, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.
O texto do convite para o protesto enviado pelas redes sociais observava a atitude do Chefe do Executivo administrar a cidade por meio da internet: "Está se achando ultrajado por ter um prefeito que governa a cidade por rede social? Acha o fim do mundo a Câmara de Vereadores rasgar a Constituição do País? Você tem a impressão de que a cidade de Búzios está sendo motivo de piada na região dos lagos, no Rio de Janeiro, no Brasil e no Exterior? Você está tendo a sensação de que colocaram a sua bunda na janela pra passarem a mão nela? Pois, então, seus problemas acabaram! Vamos dar uma resposta a altura para todos aqueles políticos que acham que temos a cara de bundão. Vamos comparecer a Sessão da Câmara nesta quinta-feira, dia 29 de maio, ás 10 horas e dar o troco, começando pelo legislativo".
A polêmica sobre a vacância na chefia do Executivo começou na quinta-feira (15), quando a Câmara Municipal aprovou um decreto parlamentar autorizando a viagem de Granado “sem prejuízo nas atribuições de chefe do Poder Executivo”. Na prática, André Granado continuaria governando mesmo estando fora do país, o que não é permitido pela Lei Orgânica Municipal.
O vice, então, entrou com um recurso na Justiça que foi aceito na sexta-feira (16). No sábado (17), quando o Granado embarcou para a França em viagem oficial, a Procuradoria da prefeitura entrou com um mandado preventivo para impedir a posse de Muniz. Na segunda-feira, quando Carlos Alberto foi até a prefeitura para assumir o cargo, o procurador apresentou o mandado preventivo e Muniz não conseguiu entrar no gabinete. Um novo recurso por parte do vice-prefeito deu origem à decisão que o fez tomar posse nesta quinta (22).
O imbróglio administrativo que se instalou na prefeitura de Armação dos Búzios teve início com a viagem para a Europa do prefeito André Granado, no dia 17 deste mês. Depois de assumir na quinta-feira (22), após várias ações na Justiça, o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz foi afastado novamente da cadeira do prefeito André Granado, que está em viagem internacional. De acordo com o procurador geral do município, Sérgio Azevedo, a legalidade do decreto parlamentar aprovado pela Câmara de Vereadores, que autorizou a viagem de Granado, foi reconhecida por meio de um agravo de instrumento. O remédio jurídico foi impetrado no Tribunal de Justiça (TJ), órgão de segunda instância. Azevedo disse também que, com isso, a liminar obtida por Muniz na comarca de Búzios, teria sido cassada.
Foram seis dias de incertezas até o vice prefeito assumir a chefia do Executivo na vacância do titular, o prefeito André Granado (PSC). O fim do impasse se deu na quinta-feira (22), quando um Oficial de Justiça, acompanhado de policiais civis, entregou à subprocuradora Karine Maciokas a ordem judicial para a posse do vice.
(Foto: Blog Repórter Eduander Silva)
