De acordo com o parlamentar, a medida irá modernizar e melhorar a Segurança Pública Municipal por meio uso das câmeras corporais individuais nos uniformes dos agentes em serviço - Crédito: Arquivo Folha

Assim como ocorre com outras forças de seguirança pelo Brasil, os agentes da Guarda Municipal de Cabo Frio poderão utilizar câmeras nos uniformes. A proposta consta no Projeto de Lei 480/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal, o Miguel Alencar (União), e começou a tramitar na sessão ordinária desta quinta-feira (22). O PL foi enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o parlamentar, a medida irá modernizar e melhorar a Segurança Pública Municipal por meio uso das câmeras corporais individuais nos uniformes dos agentes em serviço. As gravações devem ser armazenadas pelo prazo de cinco anos, em arquivo próprio e serão sigilosas, respeitando a Lei de Proteção de Dados Pessoais. As imagens só poderão ser utilizadas em hipóteses de segurança pública.

– Este tipo monitoramento tem gerado resultados muito positivos, inclusive pelas Polícias Militares do Rio de Janeiro, Santa Catarina e de São Paulo – explicou Miguel Alencar.

Tecnologia pode coibir excessos de agentes e moradores

A possível instalação de câmeras no uniforme da Guarda Municipal de Cabo Frio é um assunto que ainda terá bastante discussão por parte dos vereadores, mas a sua aprovação e posterior implantação pode ser um imposrtante instrumento para averiguar eventuais desvios de conduta e excessos por parte dos agentes ou de pessoas abordadas por eles.

Um caso recente ocrreu em junho, quando uma confusão envolvendo agentes municipais e rapazes que estacionaram um carro em frente ao Terminal Rodoviário Alexis Novellino.

Em vídeo inicialmente divulgado é possível ver o agente ser agredido pelos homens próximo ao lugar da ocorrência. Posteriormente, os envolvidos na confusão deram uma outra versão acusando o agente de abordagem truculenta. Segundo eles, outros agentes chegaram em seguida e a briga se estendeu para outro ponto da Rodoviária.