O responsável descumpriu orientação para a paralisação do parcelamento - Crédito: DivulgaçãoA Comissão Especial de Fiscalização e Demolição da Coordenadoria de Assuntos Fundiários embargou um loteamento irregular no bairro Monte Alegre, atrás da comunidade Rainha da Sucata, na manhã de ontem (19). Uma placa foi instalada no local. A ação contou com o apoio de agentes da secretaria de Meio Ambiente, da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) , da Comsercaf e policiais do 25º BPM.
Apesar de recente, o parcelamento irregular de solo para fins de comercialização descumpriu as sanções aplicadas anteriormente na fase instrução do processo. O responsável descumpriu orientação para a paralisação do parcelamento, reincidiu em descumprimento de orientação para paralisação da comercialização dos lotes e, por fim, ignorou a multa aplicada, voltando a parcelar um novo local, em área verde e topo do morro do próprio loteamento Monte Alegre.
“A comercialização de loteamentos irregulares, além de lesar o patrimônio público, atinge também pessoas desavisadas que caem neste tipo de golpe. A Coordenadoria de Assuntos Fundiários e o Ministério Público Estadual agiram com rapidez e, após três meses monitorando e realizando rondas no local, sempre com a parceria dos agentes da Secretaria do Meio Ambiente , conseguimos dar andamento no processo, até que se chegasse a esse embargo total”, afirmou Ricardo Sampaio, Coordenador de Assuntos Fundiários.
