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venda bebidas alcoolicas

A partir de hoje, quem vender bebida alcoolica a menor pode ser preso

Medida foi publicada no Diário Oficial 

18 março 2015 - 11h19

O Diário da União publicou hoje (18) a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e que passa a punir com prisão quem vender, fornecer, servir, ministrar  ou entregar bebida alcoolica a jovens ou crianças. O infrator pode pegar até quatro anos de prisão ou pagar uma multa entre R$3 mil e R$10 mil. O estabelecimento comercial também pode ser interditado. A medida pode ser estendida a outros produtos que causem dependência física ou psicológica.  Jovens e crianças, pelo ECA, são menores de 18 anos.

O projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro.