Esta semana é marcada no calendário nacional pelo intenso debate sobre o enfrentamento da violência sexual infantil. A data remete ao caso de estupro da menina Araceli, em 18 de maio de 1973, cometido por pai e filhos de uma família rica e tradicional de Vitória, no Espírito Santo. O crime é um aglomerado de desvios éticos, dos quais destaco o uso da influência para abafar casos de violência infantil cometido por famílias de classe média alta ou por pequenos bairros de forte intimidade entre as testemunhas.
Apesar do intenso debate, há poucos estudos sobre o tema nas cidades da Baixada Litorânea. A escassez está relacionada ao baixo número de informações. Trata-se do fenômeno da subnotificação, uma condição na qual o número de casos nos sistemas de denúncia é notoriamente menor que o número de casos reais. Os dados obtidos pelo Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública mostram que os últimos três anos registraram entre 62 e 65 casos de estupros anuais na cidade de Cabo Frio, dos quais 70% desse total ocorreu contra crianças e adolescentes. Em Cabo Frio, aliás, repete-se o cenário em que a agressão ocorreu dentro da casa da vítima para mais da metade dos casos.
O isolamento social agrava intensamente essa dinâmica, convocando os órgãos responsáveis a pensarem maneiras de não apenas possibilitar a denúncia como também garantir os serviços necessários para prevenir ou diminuir os danos dos fatos consumados. Seguindo o histórico de agressões na própria residência, presume-se que as situações de violência sexual aumentarão, ao mesmo passo em que observatórios apontam aumento da violência doméstica contra mulheres durante a pandemia. A escola, um dos principais meios de alerta, não acessam as crianças. As vizinhanças diminuíram contatos sociais. Todos passam mais tempo em suas casas.
Suspender o isolamento não é uma solução, pois nossos esforços devem estar voltados a cobrança de políticas públicas e organização comunitária. Como os levantamentos comprovam, os casos já são subnotificados, sendo necessário uma mudança de ordem estrutural e, por ora, adaptada ao período de proteção sanitária.
É um desafio assumir uma postura propositiva neste momento. As alternativas passam pela essencialidade dos serviços da Assistência Social, no qual os profissionais de ponta a ponta mantenham suas atividades. Ter conhecimento sobre os canais de denúncia, como DISK 100, se mostra mais necessário do que nunca. Às testemunhas, será preciso dever cívico e ético de acionar os órgãos competentes.