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Coluna

Restrição do Bolsa Família impacta a economia de toda a Baixada Litorânea

18 março 2020 - 21h16

Todos os meses, diversos beneficiários do Bolsa Família caem na “malha fina” do programa e têm seu benefício suspenso. Trata-se de pessoas em situação de rua que não atualizaram seus cadastros nos últimos anos e famílias que não cumpriram com o compromisso solicitado pelo programa, chamado de condicionalidade, deixando de apresentar os documentos de matrícula e frequência escolar, vacinação, peso e altura de crianças sob sua responsabilidade. Nesses casos, os profissionais da rede municipal entram em ação para restabelecer o acesso às políticas públicas e, consequentemente, reinserir as famílias no programa de transferência de renda.  

A partir de 2019, a gestão federal não repetiu o desempenho dos últimos anos e passou a restringir o acesso dessas famílias ao programa, as colocando em uma fila de espera que não se via desde 2015 e que indicam 1,7 milhão de usuários que aguardam até 10 meses para ter acesso ao que pode ser a única fonte para sobrevivência.

Em Cabo Frio, o portal da transparência do Ministério da Cidadania indica que o município possuía 9.071 famílias inscritas em novembro de 2019 e atingiu um recorde negativo de inscrição se comparado aos meses anteriores, deixando cerca de mil famílias sem o benefício, o que representa, na verdade, mais de três mil pessoas, em sua maioria crianças.

Nossa cidade possui um histórico de descumprimento do bolsa família que gira em torno de 10% do total de beneficiários, sendo o principal motivo pela suspensão a ausência de informações escolares das crianças. Isto significa que o reingresso dessas famílias no programa garante o retorno de milhares de crianças ao ambiente escolar, local que não se restringe ao ensino, já que inúmeras violações contra crianças são identificadas, como violências físicas e sexuais. Com uma das maiores populações dentre os municípios da Baixada Litorânea, Cabo Frio tem uma das menores taxas de cobertura do programa, atingindo 88% da estimativa de famílias pobres residentes. Em termos comparativos, Macaé possui o dobro de habitantes e atingiu uma cobertura de 117%. Com exceção de Saquarema, todos os municípios cobrem, pelo menos, 94% do total de famílias que recebem entre R$85,00 e R$170,00 mensais por pessoa. 

Segundo um estudo realizado pelo IPEA, o Bolsa Família é o programa de transferência de renda que mais gera retorno ao Produto Interno Bruto: a cada R$1,00 de investimento, retornam R$1,78 ao PIB. Já outros programas, como o Benefício de Prestação Continuada e o seguro-desemprego demandam uma quantia maior de investimento e retornam R$1,19 e R$1,09 ao PIB, respectivamente.

Em termos absolutos, Cabo Frio recebe quase 2 milhões de reais provenientes do programa e que circulam na economia da cidade. Considerando o perfil geográfico periférico dos beneficiários, esse montante tem como destino os pequenos comércios de bairros com políticas públicas precárias. Em outras palavras, o Bolsa Família fortalece uma rede que, ao mesmo tempo que possibilita a saída da extrema pobreza, previne que outras famílias entrem nessa situação. 

Por essas e outras, defender o programa não é apenas um dever cívico perante a desigualdade social da cidade, mas uma demonstração de conhecimento básico sobre a microeconomia que atinge os comerciantes locais. Já defender o Sistema Único de Assistência Social é garantir que o Bolsa Família não seja um investimento em vão.